Foi apresentado no passada 29 de março pelo primeiro-ministro, António Costa, o Programa Nacional de Reformas 2016-2020. Serão estas as reformas que a UE, BCE e FMI querem ou exigem? E serão estas as medidas que o interior precisa para a sua revitalização.
Segundo a Lusa, o Programa Nacional de Reformas (PNR) a implementar de 2016 a 2020, envolve um investimento global de cerca de 12.500 milhões de euros, 10.500 milhões dos quais provenientes do Programa Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker. Este programa vai ser objeto de discussão pública a curto prazo, com o envolvimento entre outros dos partidos políticos e da concertação social – sindicatos e associações patronais –, pois tem que ser entregue em Bruxelas até ao fim do corrente mês (abril), conjuntamente com o Programa de Estabilidade – documento congénere da vertente orçamental.
Os objetivos deste PNR são em muito coincidentes com os referidos no Programa de Governo (PG) e no Orçamento Geral do Estado (OGE2016) recentemente promulgado pelo novo Presidente da República. Mas tem também algumas novidades.
Os 6 pilares fundamentais do programa são qualificar os portugueses, promover a inovação na economia, valorizar o território, capitalizar as empresas, modernizar o Estado e reforçar a coesão e igualdade social. Vejamos um pouco de cada um deles.
Qualificar os portugueses: os grandes objetivos do pilar são combater o insucesso escolar no até ao 9.º ano de escolaridade reduzindo a sua taxa de 10% para 5%; reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce (P. europeu Horizonte 2020), e universalizar a frequência do pré-escolar aos três anos até 2019 (PG); modernizar o ensino, com a produção e disseminação de conteúdo digitais, e o aumento da participação de adultos em ações de aprendizagem ao longo da vida (PG) – será Programa Novas Oportunidades renascido naquilo que tinha de bom?
Promover a Inovação: promover a inovação é outro dos seis eixos prioritários do PNR (cf. PG), estimular o empreendedorismo e a criação de emprego, nomeadamente apoiando 1.500 novas empresas através de medidas de apoio ao empreendedorismo; promover a digitalização da economia, incentivando as empresas a integrarem a revolução digital assente na informatização e na conectividade de ideias, de processos e produtos, a nova revolução industrial como lhe chamou o Ministro da Economia.
Valorização do Território apostando na reabilitação urbana, dando prioridade à criação de programas de forte incentivo à reabilitação urbana e à recuperação do património histórico português (PG e OE2016); prevê-se também um investimento em 1.193 quilómetros de ferrovia já previsto no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, apresentado pelo Governo em fevereiro e a construção de 214 kms de nova ferrovia. Será a vez do troço Covilhã-Guarda da Linha da Beira Baixa ver finalmente a luz?
Modernização do Estado: Retoma do programa Simplex de boa memória como via para simplificar a legislação e a administração pública (PG); redução de 30% dos prazos médios de licenciamento ambiental; redução de 25% dos custos das taxas de licenciamento; redução de tempo consumido pelas empresas na interação com a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social (SS): 15%; número de decretos-leis aprovados sem a regulamentação neles prevista, a partir de 2016: zero; estabelecer 2 datas fixas por ano para a entrada em vigor de legislação que altere o quadro jurídico das empresas: 1 janeiro e 1 de julho; redução de 20% do número de pendências na ação executiva cível até 2020.
Capitalização de empresas: o PNR prevê o reforço da criação de um fundo de capitalização de empresas financiado por fundos europeus e a diversificação das fontes de financiamento (PG), capitalizando até 9.300 empresas até 2020, e introdução de medidas, como a harmonização de procedimentos das decisões tomadas entre os credores públicos no âmbito dos processos de reestruturação, principalmente entre a AT e a SS.
Reforço a coesão social e igualdade social: pretende-se aumentar os rendimentos dos portugueses, em particular das populações mais abrangidas pela pobreza e exclusão social, bem como restabelecer os mínimos sociais, objetivos também já previstos no PG, abrangendo 200.000 idosos pelo Complemento Social de Idosos (CSI) e atribuindo o Abono de Família (AF) a 1,1 milhões de crianças e jovens (OE2016). Na saúde, o PNR propõe-se manter o nível de acesso aos cuidados de saúde, reduzindo o valor global das taxas moderadoras (OE2016), e reduzir os encargos para as famílias e garantindo maior qualidade do SNS-Serviço Nacional de Saúde (PG).
Mas será isto um verdadeiro Plano de Reformas? Serão estas as reformas que todos os partidos e instâncias internacionais reclamam como absolutamente indispensáveis, mas que poucos sabem realmente o que são? Até agora as oposições dizem que não, os partidos do governo e que o apoiam inclinam-se para acenar que sim… Mas nós perguntamos: e aquelas reformas dolorosas que se anunciavam com apoio da troika para reduzir ou fundir repartições de finanças, concelhos (como se fez com as freguesias), tribunais, hospitais, centros de saúde, escolas, politécnicos e universidades…, essas não aparecem? A questão é que as medidas anunciadas têm o condão de ser todas elas simpáticas, mas o nosso grande problema é arranjar onde cortar na despesa e ou muito nos enganamos ou as medidas gizadas estão quase todas associadas a aumentos de despesa e, portanto, não vão resolver os problemas que deviam resolver…
O Programa Nacional de Reformas e o Interior
De alguma forma à margem destas questões o que interessa ao interior do país e às suas populações é saber o que é que o PNR lhe reserva, é ver os seus problemas resolvidos, é criar empresas e criar empregos para que esta parte do país não desapareça do mapa num horizonte de médio prazo. E aqui teremos de concordar que alguma parte do bolo previsto no PNR lhe irá calhar em sorte caso ele venha a ser implementado como foi anunciado e se espera. Qualificar os portugueses é sobretudo um problema do interior; promover a inovação e valorizar o território são imperativos nacionais, logo do interior; modernizar o Estado, em particular as administrações públicas nacionais e regionais da saúde, s. social, escolas, universidades e i. politécnicos, tribunais, finanças, câmaras municipais e juntas de freguesias são tarefas inadiáveis no interior menos desenvolvido do país; capitalizar as poucas e descapitalizadas empresas geralmente de pequena dimensão e muitas vezes obsoletas do inland não é sequer discutível tal a sua urgência para assegurar a sua sobrevivência e os poucos postos de trabalho que ainda resistem; e, por fim, reforçar a coesão e a igualdade sociais são acima de tudo urgentes nestas regiões mais afastadas dos grandes centros do litoral porquanto aqui vivem mais reformados, muitos desempregados e a maior parte dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Por: José Ramos Pires Manso
