Universidades e institutos politécnicos foram esta terça-feira surpreendidos com o anúncio de que o orçamento com que deviam contar em 2016 vai ser alvo de cativações, ou seja, há uma percentagem do seu dinheiro que não deverão poder usar, a não ser com autorização específica do Ministério das Finanças: são 44 milhões de euros no caso das universidades (equivalente a 7 por cento do montante global das suas dotações) e cerca de 13 milhões de euros em relação aos politécnicos.
Os responsáveis dos dois subsistemas já reagiram, considerando «inaceitável», «nunca visto durante a vigência da atual lei de enquadramento do ensino superior» e até «ilegal». «Não estando em vigor qualquer decreto-lei de execução orçamental para 2016, questiona-se a legalidade da cativação com base neste diploma legal», escreve o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) em comunicado.
Tanto o CCISP como o Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) dizem que os valores envolvidos nesta cativação, e que incidem sobretudo nas receitas próprias geradas pelas instituições (como as receitas das propinas), terá «gravíssimas consequências» para o seu funcionamento. Os politécnicos registam ainda que estas medidas «não foram aplicadas nos últimos quatro anos, período em que Portugal esteve sujeito ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro».
A confirmar-se a cativação destes 57 milhões de euros, o financiamento por parte do Estado em 2016 passaria a ser inferior ao de 2015, «contrariando o que foi transmitido aos responsáveis das instituições e publicamente divulgado pelos membros do Governo, pondo em causa a confiança que deve caracterizar a relação entre as instituições e o Governo», sublinha o CCISP.
Os reitores solicitaram ao primeiro-ministro a «urgente revisão deste processo anómalo» e os presidentes dos politécnicos pediram igualmente uma reunião urgente com António Costa.
