Há problemas que não devem ser debatidos em período eleitoral porque dizem respeito ao próprio sistema eleitoral. E, por isso, devem ser de facto debatidos passado o tempo de eleições. É esse o caso da representação política do interior, cada vez mais deteriorada, como resultado das perdas de população seja para o litoral nacional, seja para a emigração. Desde a revisão constitucional de 1991, quando se fixou a composição da Assembleia da República nos atuais 230 deputados, o interior tem sangrado politicamente como tem sangrado populacionalmente, numa espiral que o debilita e faz perder capacidades de enfrentar a debilidade.
As eleições legislativas decorrem em 22 círculos eleitorais, mas em 2015 mais de metade dos deputados foram eleitos em apenas 5 círculos (Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Setúbal), todos situados no litoral ocidental do país. Aliás, os primeiros 4 bastaram para eleger 52,6% do parlamento nacional (121 deputados), ainda que correspondam a apenas pouco mais de 11% do território nacional. Os mesmos 11% de superfície que um só distrito do interior (que até tem costa marítima) – Beja – cobre e, que, no entanto, elege apenas 3 deputados (1,3% dos deputados). Na realidade, os 8 círculos do interior, perfazendo uma área que cobre 56,3% do território nacional – Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu – tudo somado, não elegem mais do que 33 deputados, ou seja 14,35% do parlamento. Com exceção dos círculos da Guarda e de Viseu, que elegiam em 1991 o mesmo número de deputados que elegem hoje, todos os restantes 6 perderam cada um 1 deputado.
Como pode, então, o interior fazer-se representar mais no poder político? Na verdade, como pode a maior parte do país, até mais de quatro quintos dele, constituir uma maioria parlamentar? Tanto mais quanto, além da escala municipal, não há outra sede de poder político democraticamente legitimado a não ser o poder central. Sem regionalização nem expressão parlamentar, o interior está votado a um mutismo crescente. Na melhor das hipóteses pode contar com a sorte ou o acaso de alguns protagonistas da política terem raízes que os sensibilizem para os problemas do interior. Mas mesmo isso tenderá a rarear à medida que a desertificação se aprofunda.
Além da regionalização sempre adiada, a solução passa por mudar a lei eleitoral, para complementar a definição do mapa de deputados a eleger pelos círculos eleitorais em função do recenseamento eleitoral com um segundo critério: fazer o território eleger. Ou estabelecendo que territórios acima de uma certa superfície elegem, independentemente da população neles residentes – por hipótese, um deputado por cada 2 mil km2 –, ou estabelecendo que círculos eleitorais correspondentes a territórios acima de uma dada superfície são majorados com 1 deputado extra. Se para isto fosse necessário aumentar um pouco o número total de deputados à Assembleia da República, a justificação deveria ser inequívoca: manda a coesão nacional, imperativo de soberania do próprio país. Porque um interior não representado é, na realidade, a maior parte do país não representada.
Por: André Barata
