O relatório que avalia a situação macroeconómica portuguesa diz que o país até fez vários progressos, mas há são várias as áreas que merecem crítica. Por exemplo, os técnicos de Bruxelas dizem que «a inversão parcial da privatização da TAP pode implicar riscos orçamentais suplementares».
A crítica estende-se também à reversão das concessões dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. «Existe o risco de um retrocesso no processo de transição para um mercado competitivo dos transportes urbanos, com base em procedimentos de adjudicação de contratos públicos», diz o documento.
No ano passado, a Comissão Europeia tinha recomendado a Portugal que o aumento dos salários deveria estar alinhado com a produtividade. Agora o relatório vem esclarecer, que houve progressos nesta área mas não no que toca ao aumento do salário mínimo. «O salário mínimo aumentou de 505 para 530 euros em janeiro de 2016, num contexto de baixa inflação e de desemprego elevado, aumentando a pressão sobre a estrutura salarial geral, com o risco de afetar as perspetivas de emprego e de competitividade», avaliam os técnicos.
Outra preocupação de Bruxelas diz respeito à dívida pública portuguesa que continua muito elevada, a rondar os 130 por cento do PIB. Neste ponto, os técnicos deixam críticas também ao anterior governo. Dizem que «o esforço de consolidação orçamental até 2014 foi substituído por um relaxamento pró-cíclico da política orçamental em 2015», levando a uma deterioração do saldo estrutural. E adiantam que sem esforços adicionais de consolidação orçamental e reformas estruturais será muito difícil reduzir a dívida.
