Presidente do Politécnico da Guarda suspende participação nos organismos e entidades estatais após reforço extraordinário de financiamento em 2015, de mais de 571 mil euros, ter sido descontado no orçamento da instituição para este ano
O presidente do IPG suspendeu a sua participação nos diversos organismos e entidades governamentais para as quais foi nomeado em protesto contra uma norma na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2016 que penaliza as instituições de ensino superior que no ano passado tiveram um reforço extraordinário de financiamento.
O Politécnico da Guarda foi uma delas e os mais de 571 mil euros recebidos por essa via em 2015 foi descontado na proposta de transferência para o Orçamento do IPG este ano. A penalização abrange ainda os Institutos de Castelo Branco, Tomar, Portalegre e Santarém e as Universidades do Algarve e Açores. Em comunicado, divulgado na semana passada, Constantino Rei considera que, com esta norma, o Governo «ataca e subtrai a autonomia das instituições envolvidas», mas também «discrimina negativamente algumas instituições e cria um clima de desconfiança em relação à sua gestão e aos seus dirigentes, situação que, além de injusta, é totalmente inaceitável e conduzirá a um agravamento da burocracia para o normal funcionamento das instituições, fazendo passar para a opinião pública a ideia de que os seus dirigentes são maus gestores, que precisam ser “controlados”».
O presidente do IPG sente-se mesmo «insultado» e «ofendido» em termos profissionais porque «somos tratados como gestores incompetentes». E avisa que não voltará a sentar-se naqueles organismos ou a colaborar com o atual ministro caso o Governo não altere esta norma. «Porque sempre atuámos com sentido de rigor, responsabilidade e serviço público, sentimo-nos pessoalmente visados e atacados de uma forma injusta e injustificada», critica o professor, que está a cumprir o segundo mandato na presidência do Instituto. Na sua opinião, este tratamento «apenas visa esconder e escamotear as responsabilidades do atual Governo na continuação de uma política de subfinanciamento das instituições de ensino superior públicas seguida há vários anos».
Constantino Rei recorda que, no caso do IPG, as dotações do OE cobriam, em 2010, 97 por cento das despesas com pessoal e que no ano passado essa taxa foi «apenas» de 87 por cento. «Em 2016, o grau de cobertura reduzir-se-á para cerca de 82 por cento», avisa, adiantando que esta situação já se traduziu na «redução de despesas e de pessoal docente e não docente – o corpo docente e não docente do IPG reduziu-se nos últimos cinco anos em mais de 15 por cento». No entanto, o responsável acrescenta que, por força do denominado “regime transitório do pessoal docente”, o Politécnico da Guarda teve, em 2015, uma despesa acumulada efetiva superior a 833 mil euros. E contra-ataca: «Este aumento de despesa foi imposto pelos Governos e Assembleia da República e não resulta de decisões dos dirigentes do IPG», constata.
O dirigente lembra também que no ano passado o Instituto só conseguiu pagar os vencimentos dos funcionários porque o anterior Governo «reconheceu a necessidade de um reforço extraordinário de 571.678 euros. É este valor que, além de ter sido subtraído na dotação atribuída a este Instituto para 2016, está na base da norma acima citada, e que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, reiteradamente, tem afirmado que não existirá em 2016». Em consequência, o IPG tem inscrito no seu Orçamento de 2016 um défice orçamental de 919.847 euros, «não dispondo de capacidade, nem autonomia, para cobrir», pelo que espera que o Governo tome «as medidas adequadas que permitam a obtenção da receita em falta para cobrir as despesas que, na atualidade, são apenas as indispensáveis e obrigatórias». Por isso, deixou o alerta: «Como os nossos funcionários são funcionários do Estado, o ministro que nos diga onde poderemos ir buscar o dinheiro para pagar os seus ordenados porque nós não sabemos. E, já agora, que nomeie também uma comissão para gerir o Politécnico da Guarda», ironiza Constantino Rei, que já alertou os deputados eleitos pelo círculo da Guarda para a situação.
Decisão de aumentar propinas mantém-se
A Associação Académica da Guarda (AAG) reuniu no passado dia 10 com o presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) com o objetivo de tentar travar o aumento de 50 euros das propinas no próximo ano letivo.
Constantino Rei voltou a reforçar a ideia de que «há um corte orçamental que é necessário recuperar e não há outra solução». E que uma vez aprovada a decisão em Conselho Geral não há nada que os estudantes possam fazer para alterá-la. No entanto, o presidente do IPG garante que «se houver algo que reponha o valor em falta, eu não me importo de propor a anulação do aumento no Conselho Geral». Contudo, Constantino Rei não tem grande esperança de que «o ministério liberte mais dinheiro para o Politécnico». Para minimizar o descontentamento dos estudantes, as duas partes acordaram procurar «medidas que melhorem a qualidade de ensino e de vida dos estudantes do IPG», revelou Constantino Rei. Por sua vez, André Barra diz que é importante «haver um reforço da segurança nas residências, bem como mais manutenção da sede da AAG, edifício que pertence ao IPG». Ao presidente da AAG foi garantido que estas questões seriam «resolvidas muito em breve».
Existe, no entanto, algum descontentamento por parte dos estudantes relativamente ao aumento das propinas, o que o presidente do IPG considera «natural». Já os representantes dos alunos avisam que «não damos por concluído o dossier reivindicativo», embora recordem que têm interesse na «continuação de boas relações entre as duas instituições», pois «os estudantes e o IPG são a nossa causa, por isso nunca abdicamos dela».
Luis Martins 
