O primeiro-ministro acusou esta quarta-feira o Banco de Portugal de estar a impedir solução para lesados do BES, pois está a «a arrastar uma decisão», quando a solução já foi aceite pelas partes.
António Costa foi mais longe e disse que é «a todos os títulos lamentável» a forma como se tem vindo a arrastar a situação dos lesados do BES, «que é dramática para muitas famílias que confiaram as suas poupanças numa instituição e muitas delas foram logradas nessa confiança».
As críticas do Primeiro-Ministro continuaram e lamentou «a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo Governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada», esperando que «tão rapidamente quanto possível o Banco de Portugal assuma a postura responsável que todas as entidades públicas e privadas estão disponíveis assumir».
Já a atitude da Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), «que desde a primeira hora aderiu à proposta do Governo», foi elogiada por Costa.
Para o Chefe do Governo «o Estado não pode simplesmente dizer que não tem nada a ver com o assunto» e, por isso, o Governo promoveu junto das diferentes entidades envolvidas a proposta da criação de um mecanismo de conciliação, mediação e arbitragem.
«A proposta que fizemos tem merecido a concordância de todos e é a forma de que quem tem direito a ser indemnizado o seja, quem não tem direito não seja, mas que a situação jurídica rapidamente se clarifique e não se arraste mais uma decisão», defendeu.
«O Banco de Portugal é uma entidade independente, mas não posso aceitar que qualquer entidade pública não tenha um comportamento responsável perante os cidadãos e se furte a um mecanismo que tem de existir, com total segurança jurídica e total transparência, assegurando igualdade a todos de ver discutida a sua posição jurídica e satisfeitos os seus direitos ou não se não for caso disso», concluiu.
