Câmara já pagou 464 mil euros a arquiteto que projetou o TMG

A Câmara da Guarda já pagou os 464 mil euros devidos a Carlos Veloso, arquiteto autor do projeto do Teatro Municipal da Guarda (TMG), por honorários, assistência técnica e juros de mora. Chega assim ao fim um diferendo que dura há 15 anos.

Na última reunião do executivo de 2015, realizada em Videmonte no passado dia 28, Álvaro Amaro comunicou que já não há volta a dar e a autarquia terá mesmo que cumprir a sentença do Tribunal Arbitral, divulgada em setembro e que já tinha transitado em julgado. A decisão determinava o pagamento de 613.686 euros mais IVA ao arquiteto, no entanto o município só já teria de liquidar 464.340 euros (IVA incluído) porque tinha pago 236 mil euros (mais IVA) anteriormente. Na altura, o presidente da Câmara adiantou que «a eficácia da sentença está pendente do visto do Tribunal de Contas ao contrato inicial celebrado com Carlos Veloso», cujo valor era de 195 mil euros. Uma versão logo contrariada pelo arquiteto, que declarou a O INTERIOR que «da sentença do Tribunal Arbitral não cabe recurso ou visto do Tribunal de Contas, seria um absurdo. A sentença está proferida, a Câmara foi condenada e só tem que pagar!», sublinhou o autor do TMG. Carlos Veloso recordou também que o contrato inicial foi visado pelo Tribunal de Contas e previa no seu clausulado «a respetiva revisão dos honorários».

Três meses depois, Álvaro Amaro declarou que esta não era «a melhor prenda de Natal» para as finanças do município, que estava obrigado a liquidar esta dívida até ao final do ano que findou. Conforme O INTERIOR noticiou na edição de 23/04, Carlos Veloso exigia há 15 anos o pagamento dos honorários pela conceção do TMG e acompanhamento de uma obra que, disse na altura, lhe destruiu a carreira. «Desde que fiz o TMG só tive prejuízo, nunca consegui desfazer-me das dívidas. Há sempre alguma coisa “pendurada”, tem-me consumido tempo, dinheiro e saúde», confessava. O arquiteto reclamava 500 mil euros, mas a autarquia considerava que só tinha a pagar 190 mil euros. Os honorários devidos pelos projetos elaborados na conceção do TMG resultavam da aprovação das estimativas e orçamentos pela Câmara da Guarda, então presidida por Maria do Carmo Borges.

Na altura, o arquiteto explicava que a diferença de valores devia-se a «uma leitura errada» do cálculo dos honorários, pois os técnicos camarários consideraram que a verba obtida, tendo em conta o preço da adjudicação da empreitada (800 mil contos, valor que evitou um concurso público internacional), era para o projeto de arquitetura, especialidades e estruturas. Ora, «a portaria que rege estes casos é clara e estabelece que deve ser tido em conta as diferentes fases do projeto e os honorários dos engenheiros», referiu Carlos Veloso. Pior, devido a alterações pedidas pela autarquia, o projeto foi reformulado e a obra passou a custar 1,2 milhões de contos, o que implicava também a atualização dos honorários. Contudo, a obra começou e não houve qualquer pagamento, nem correção dos valores. Sem receber, Carlos Veloso teve que pagar do seu bolso aos projetistas, mas um engenheiro eletrotécnico colocou o seu escritório em tribunal tendo sido condenado ao pagamento de 120 mil euros.