A Comissária Europeia do Comércio, Cecilia Malmström, e o ministro do Comércio e da Indústria das Filipinas, Gregory Domingo, comprometeram-se, no passado 22 de dezembro, a dar início às negociações para um Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a União Europeia (UE) e as Filipinas.
As Filipinas são um dos 10 membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como a quinta maior economia na região e o segundo maior mercado da ASEAN. São também o quinto país desta região a dar início às negociações para um acordo bilateral de comércio livre com a UE. «As Filipinas têm sido uma das economias de crescimento mais rápido na região, nos últimos anos», disse a Comissária Europeia do Comércio, Cecilia Malmström. «Temos de garantir que as nossas empresas conseguem condições adequadas para beneficiar do grande potencial desse mercado de 100 milhões de consumidores», continuou a Comissária Europeia, realçando ainda que o início destas negociações com as Filipinas «representa um marco importante nas relações UE-Filipinas e é mais uma prova do compromisso da União Europeia para com a região do Sudeste Asiático».
Ambas as partes partilham o objetivo de chegar a um acordo que abranja uma vasta gama de questões, incluindo a supressão dos direitos aduaneiros e de outros entraves ao comércio, serviços e investimento, o acesso aos mercados dos contratos públicos, bem como novas disciplinas no domínio da concorrência e da proteção dos direitos de propriedade intelectual.
As parcerias assim criadas procuram fomentar o crescimento e o emprego para os europeus, abrindo novos mercados no resto do mundo. É de notar, por exemplo, que os mercados transatlânticos representam transações no valor de cerca de 2 mil milhões de euros por dia. O futuro acordo incluirá também um capítulo abrangente que assegura que a diminuição das relações económicas entre a UE e as Filipinas não vai descurar a proteção do ambiente nem o desenvolvimento social.
A primeira ronda de negociações neste contexto irá decorrer no primeiro semestre de 2016, nas Filipinas. As negociações para um acordo de comércio livre região a região com a ASEAN foram lançadas em 2007 e interrompidas em 2009 para assumir um formato de negociação bilateral. Estes acordos bilaterais de comércio livre foram concebidos como alicerces para um futuro acordo região a região. Até à data, a UE finalizou acordos bilaterais com Singapura (2014) e o Vietname (2015).
