Ao contrário do que defendem PCP e Bloco de Esquerda (BE), o Governo não vai acabar com as portagens nas antigas SCUT, como a A25 ou a A23, confirmou na semana passada o ministro das Infraestruturas e Planeamento. Em compensação, Pedro Marques admite a criação de descontos nas autoestradas do interior.
«Não está em cima da mesa a possibilidade de abolir portagens, mas procuraremos favorecer a mobilidade para o interior, eventualmente tornando mais eficiente essa mobilidade para as pessoas e para as mercadorias», declarou o governante no dia 22, após a visita às obras do túnel do Marão, na A4, entre Amarante e Vila Real. O ministro adiantou que o Governo está a estudar medidas para compensar o interior ou zonas onde não haja alternativas de mobilidade de qualidade, que vão ser «apresentadas brevemente», admitindo que o modelo poderá passar pela introdução de descontos. Aos jornalistas, Pedro Marques explicou que a abolição completa das portagens está excluída porque «é preciso também dar sustentabilidade ao modelo de financiamento das infraestruturas» e sublinhou que o Governo pondera «a possibilidade de avançar com medidas de natureza fiscal e de apoio ao investimento» nas regiões do interior.
Até agora, bloquistas e comunistas já apresentaram três projetos de resolução na Assembleia da República a exigir o fim da cobrança nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador A25 (Aveiro-Vilar Formoso) e A23 (Guarda-Torres Novas/A1). O PCP foi o primeiro a entrar em ação pedindo «a abolição imediata» das portagens nestas duas autoestradas que atravessam o distrito da Guarda, entre outros, considerando que já «não resolvem nenhum problema de ordem financeira» e «constituem uma tremenda injustiça para as populações afetadas». O PCP sustenta que a não aplicação de portagens nas SCUT «foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes». Nesse sentido, o grupo parlamentar recorda que estas autoestradas são «fundamentais para o desenvolvimento regional» e sublinha que por não terem alternativa viável e «por imperativo de justiça, não devem ser portajadas».
É a quarta vez que o PCP tenta acabar com as portagens na A23, tendo apresentado três projetos neste sentido nos últimos quatro anos. Nas duas últimas iniciativas o PS votou contra o fim das portagens, mas agora com o acordo à esquerda e depois de, na campanha, António Costa ter falado na disponibilidade para «criar melhores condições de acessibilidade na região do interior», os comunistas esperam que as propostas mereçam outra posição por parte dos socialistas. Também o BE conta que o seu projeto de resolução que pede o fim das portagens na A23 seja bem acolhido pela maioria de esquerda no Parlamento. Neste caso, os bloquistas consideram a via «uma acessibilidade estruturante e estratégica» que devia continuar «a beneficiar desse estatuto [sem custos para o utilizador]». O BE alega que a aplicação do princípio do “utilizador-pagador” em quase todo o país foi feito «de forma cega» e que a implementação de portagens na A23 representou «um grave retrocesso de muitos anos» nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.
Além disso, o grupo parlamentar sustenta que as estradas são «um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, que, enquanto instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre circulação de pessoas e bens», pelo que as portagens são «um entrave» a uma estratégia de desenvolvimento sustentável.
Luis Martins 
