O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) defende «a abolição imediata» das portagens em todos os troços da autoestrada da Beira Interior (A23), considerando a via «uma acessibilidade estruturante e estratégica».
O projeto de resolução foi divulgado esta segunda-feira e junta-se aos apresentados pelo PCP nas últimas semanas para as antigas SCUT A23 e A25. O BE considera que a autoestrada da Beira Interior «é uma das vias que devia continuar a beneficiar desse estatuto [sem custos para o utilizador]», uma vez que é «uma acessibilidade estruturante e estratégica» para toda a mobilidade nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. Os bloquistas adiantam que a isenção de portagens «é inteiramente justificada pelos seus impactos sociais e económicos, sobretudo nas regiões em que não estão garantidas alternativas do ponto de vista do transporte individual e coletivo». O BE considera que a aplicação do princípio do “utilizador-pagador” em quase todo o país foi feito «de forma cega» e sublinha também que não existem quaisquer alternativas de acessibilidades à A23, nem tão pouco no âmbito de transporte coletivo, o que sempre justificou a isenção de portagens nesta via.
«Em muitos dos troços, a A23 foi construída sobre anteriores itinerários, noutros a circulação rodoviária é feita por dentro das localidades para quem não quiser utilizar a autoestrada. Em termos de mobilidade, a implementação de portagens na A23 representou um grave retrocesso de muitos anos nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda, acrescenta o grupo parlamentar do Bloco, segundo o qual «enquanto a concessionária continua a obter avultados lucros à custa dos contribuintes, os custos humanos e financeiros para utentes, famílias e empresas também dispararam exponencialmente para quem utiliza a A23 ou as vias secundárias, com destaque para o aumento da sinistralidade rodoviária nestas vias, com inúmeras vítimas mortais e feridos graves».
Para o Bloco, as estradas constituem «um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, que, enquanto instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre circulação de pessoas e bens», pelo que as portagens são «um entrave» a uma estratégia de desenvolvimento sustentável.
