O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda anunciou anteontem que enviou para fiscalização do Tribunal de Contas (TdC) o processo da empreitada do novo edifício do Hospital Sousa Martins.
Do processo, preparado em cooperação com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, fazem parte três acordos fundamentais relativos «aos trabalhos a mais e a menos, aos erros e omissões de arquitetura e à reposição do reequilíbrio financeiro», adianta a ULS em comunicado. A documentação financeira da empreitada vai agora ser vista à lupa pelos juízes do TdC, aos quais caberá emitir ou não o respetivo visto. Não será a primeira vez que esta obra vai ser passada a pente fino. No ano passado, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) iniciou uma investigação à empreitada do novo bloco do Hospital Sousa Martins. O caso foi revelado pelo então inspetor-geral da Saúde numa entrevista ao “Expresso”. José Martins Coelho revelou que «foram identificadas novas áreas de risco em termos de fraudes», concretamente, empreitadas de obras públicas e equipamentos não utilizados, entre outras. Na altura, como o novo Hospital da Guarda ainda não tinha “luz verde” em termos de segurança, era um dos casos que estaria na mira dos inspetores.
Nesse ano, durante uma visita ao novo edifício, o então ministro da Saúde Paulo Macedo estranhou que fosse necessário resolver «pequenos ajustamentos» que faltavam no projeto de arquitetura, nomeadamente as portas corta-fogo – essenciais para as autorizações da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). «Obviamente que isso deveria ter sido acautelado de raiz num projeto com esta dimensão e que tem dado muitos mais problemas do que seria natural. É totalmente anormal o tempo que o hospital tem demorado para abrir», criticou Paulo Macedo em março de 2014. Em janeiro desse ano, o arquiteto Ilídio Pelicano, autor do projeto, o presidente da ARS Centro e vários responsáveis da ANPC e da ULS da Guarda chegaram a acordo quanto às alterações necessárias à aprovação do plano de segurança do edifício que, na altura, também não tinha os necessários licenciamentos prévios da Câmara da Guarda e da ANPC.
Até essa reunião, o arquiteto sempre recusou fazer as alterações necessárias com o argumento de que não se tratava de erros do projeto, que, além do mais, não poderia ser corrigido por ter sido premiado na Bienal de Arquitetura de São Paulo (Brasil). Pelo meio, os advogados do arquiteto e da dona da obra – a ARS Centro – iriam «acertar pequenos pormenores relacionados com direitos de autor, pedidos de indemnizações e atrasos», adiantou José Tereso. O INTERIOR apurou que Ilídio Pelicano reclama dinheiro à ARS – uma verba que não foi possível apurar – e tinha o compromisso para projetar os trabalhos da segunda fase do projeto de ampliação e requalificação do Hospital Sousa Martins, que foi metida na gaveta. Por resolver estará também o pedido de indemnização do consórcio Hagen/Edifer, que reclama cerca de 7,8 milhões de euros relativos à suspensão, e juros, da primeira fase da requalificação da unidade, assim como a custos acrescidos que as empresas alegam ter tido por culpa da ULS.
Por sua vez, a Unidade Local de Saúde também tenciona ser ressarcida por incumprimentos do contrato, num montante que O INTERIOR não conseguiu apurar, mas que, de acordo com o caderno de encargos da empreitada, o incumprimento dos prazos contratuais implica o pagamento de uma coima que ronda os 55 mil euros por dia, o que se poderá traduzir também nalguns milhões de euros. Em setembro de 2013, Vasco Lino, então presidente do Conselho de Administração da ULS, confirmava apenas que se «foram acumulando queixas de parte a parte» e que ficou acordado que «no final da empreitada se acertariam as contas e é esse levantamento que está a ser feito». Cabe agora ao TdC dizer de sua justiça face às contas apresentadas.
O que ficou do projeto de requalificação do Hospital Sousa Martins
O novo bloco é a parte mais visível da primeira fase de remodelação e ampliação do Hospital Sousa Martins, orçada em mais de 55 milhões de euros. Tem quatro pisos e está interligado ao edifício construído na década de 90 do século passado e onde funcionam atualmente as Urgências. O pavilhão vai acolher serviços que estão dispersos pelo Hospital Sousa Martins. No piso térreo já funcionam as consultas externas e futuramente os serviços de imagiologia, urgência, setor de exames especiais e esterilização, entre outros. O bloco operatório, o internamento, as unidades de cuidados intensivos e intermédios e o laboratório ocuparão o piso 1. No piso -1 ficam áreas técnicas, farmácia, medicina legal e armazém, enquanto o -2 fica reservado a estacionamento.
Luis Martins 
