O principal argumento invocado para a venda é que a situação da tesouraria da companhia aérea é «difícil e urgente».
O Conselho de Ministros realizado esta manhã aprovou uma resolução que dá luz verde ao fecho final do acordo de venda da TAP. A Gateway, o consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, assina esta quinta-feira o contrato de compra da maioria do capital da companhia aérea portuguesa.
O principal argumento invocado pelo Governo para a venda é que a situação da tesouraria da companhia aérea é «difícil e urgente», e que esta resolução permite que o acordo de venda de 61 por cento do capital da empresa ao consórcio se cumpra muito em breve. Para já, vão entrar na empresa 150 milhões de euros e uma segunda tranche de 120 milhões de euros será paga em 2016. O objetivo deste negócio é que até 23 de junho de 2016 a TAP tenha acesso ao primeiro reforço de capitais.
Questionado à saída da reunião sobre o facto de ter sido um Governo que exerce apenas funções de gestão a aprovar a privatização, o ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Marques Guedes, foi claro: para o Executivo, esta é uma questão «urgente e inadiável», uma vez que se não se registar em breve uma entrada de fundos na TAP «há um risco objetivo de os aviões ficarem no chão e de os trabalhadores ficarem sem salário».
Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência frisou que a vantagem da alteração ao plano de recapitalização anunciada esta quinta-feira incide na entrada imediata de fundos, uma vez que o plano inicial previa que o total de 270 milhões de euros entrasse na empresa numa tranche única. Assim, defendeu Marques Guedes, será evitado o «colapso iminente» da companhia aérea, numa decisão que o ministro diz ter o fim de «não deixar cair a empresa nem lavar as mãos dessa situação».
A privatização da TAP deverá assim ser concluída apesar da investida que o PS fez esta quarta-feira junto da holding estatal Parpública, pedindo-lhe que não assinasse o contrato de venda da companhia aérea. «O PS não aceita que o Estado não mantenha uma posição de controlo, devendo ter uma intervenção e presença na definição do rumo estratégico desta empresa», referia a carta da direção do grupo parlamentar do PS enviada à Parpública, a que o “Expresso” teve acesso.
Entretanto, os socialistas fizeram também saber que só travarão as concessões e privatizações decididas pelo governo de Passos Coelho, incluindo a TAP, se «não prejudicarem os interesses patrimoniais do Estado». Ou seja, se não custar ao Estado. Mas com o negócio fechado, a não ser que haja acordo entre um putativo Governo de esquerda e o consórcio comprador, haverá despesas a pagar.
Pela Constituição, o Estado português tem o dever de indemnizar os compradores com base nos prejuízos da operação (despesas realizadas mais lucros esperados), mesmo que venha a invocar o “interesse público” para anular a venda. Nesse caso, o Estado teria também de devolver ao consórcio o sinal de dois milhões de euros já pago em junho, bem como os oito milhões de euros entregues no momento em que a operação fique fechada.
