O prazo de regularização de dívidas de taxas de portagens vai prolongar-se até 15 de outubro, quando estava previsto terminar anteontem, anunciou a Autoridade Tributária e Aduaneira.
O prolongamento é justificado por a vigência deste regime de regularização, entre 1 de agosto e 29 de setembro, ter coincidido com o período de férias de muitos devedores de taxas de portagens e por «se ter verificado uma elevada adesão de devedores a este regime», registando-se uma afluência significativa nos últimos dias do prazo que pode ter pode dificultado o efetivo acesso de todos os interessados. Em comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira refere que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho em que determina a prorrogação do prazo até 15 de outubro para que os devedores de taxas de portagem ou coimas associadas possam proceder à regularização das respetivas dívidas.
Entretanto, fonte do ministério das Finanças acrescentou que o regime excecional de regularização do pagamento de portagens em atraso já permitiu recuperar quase sete milhões de euros. De acordo com a mesma fonte, mais de 214 mil cidadãos tinham aderido a este regime até domingo. «Foram regularizadas dívidas no valor superior a 6,9 milhões de euros, as quais beneficiaram já de dispensa de juros de mora e das reduções de custas e coimas previstas neste regime», referiu. O regime beneficia cidadãos com dívidas de portagens anteriores a 30 de abril deste ano e está em vigor desde 1 de agosto. As dívidas de portagens contraídas após 1 de maio estão sujeitas também a um novo regime sancionatório, mais favorável que o anterior, sendo aplicada uma coima única diária, quando anteriormente era aplicada uma coima por cada passagem num pórtico.
