A Comissão Europeia concordou, em meados deste mês, em apoiar os países menos desenvolvidos com o fim de facilitar o acesso a medicamentos mais baratos, por meio de uma isenção de duração indefinida da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Esta isenção permite que medicamentos genéricos possam ser importados e produzidos localmente, independentemente de patentes, por exemplo, quando as licenças necessárias não estão disponíveis. Desta forma os produtores de medicamentos genéricos podem fornecer medicamentos para o tratamento do VIH nos países afetados sem receio de inferirem leis relacionadas com as patentes.
A Comissária Malmström afirmou que «os países mais pobres do mundo precisam de um acesso efetivo aos medicamentos. Apesar de patentes estimularem a inovação nas economias desenvolvidas e emergentes, as regras da propriedade intelectual devem ser um não-problema quando são mais pobres do mundo que necessitam de tratamento. Esta isenção dará aos países menos desenvolvidos a segurança jurídica necessária para adquirir ou produzir medicamentos genéricos. Estou confiante de que o Conselho vai apoiar esta abordagem, e que a UE assumirá a liderança no âmbito da OMC neste domínio».
A OMC concedeu uma isenção temporária anteriormente para esses países, mas a Comissão considera que se estendesse indefinidamente daria maior segurança jurídica para fornecimento a longo prazo, bem como melhoraria a produção local de medicamentos necessários. Assim sendo, esta etapa complementa os programas de financiamento desenvolvidos pela Comissão para o fornecimento de medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento e reforça a coerência das políticas de desenvolvimento da União Europeia.
