A Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela divulgou na semana passada, na Covilhã, o Pacto de Coesão Territorial com uma dotação global de 44,6 milhões de euros.
O presidente da CIM reconheceu ser o «pacto possível», isto apesar de ter sido fechado com uma verba que representa mais do dobro do que aquela com que a negociação foi iniciada. Na cerimónia, Vítor Pereira lembrou, no entanto, que o valor final está «aquém das necessidades e das legítimas aspirações» de todos. «Na minha opinião, este não é o documento que a região necessita para os objetivos de desenvolvimento que temos. Este não é o documento que, por si só, permitirá desencravar o desenvolvimento da nossa região», afirmou. O responsável, que também preside à Câmara da Covilhã, destacou ainda o compromisso de executar «sem mácula» as medidas e metas contratualizadas e cujo maior valor (21,6 milhões de euros) será investido na componente da educação. Segue-se-lhe a eficiência energética com mais de 7,7 milhões de euros, sendo que para a componente do emprego e economia estão previstos quatro milhões de euros, para a cultura 3,3 milhões de euros e para a modernização da administração pública 2,6 milhões de euros.
Os 15 municípios que integram a CIM-BSE dispõem ainda de mais de 1,9 milhões de euros para o património natural, cerca de 1,4 milhões para a agricultura e 670 mil euros para a saúde. No pacto está ainda prevista uma verba de 800 mil euros para a rubrica de vulnerabilidade e riscos da CIM-BSE. Em termos setoriais, a intervenção nas muralhas de Almeida vai receber 800 mil euros, enquanto a requalificação da Torre dos Ferreiros (Guarda) terá direito a 500 mil e a valorização da Sé recebe 350 mil euros. Já o castelo de Belmonte e a consolidação da torre de Centum Cellas, no Colmeal da Torre (Belmonte), conseguiram quase 574 mil euros, entre outros projetos. No domínio das infraestruturas educativas destaque para os investimentos previstos na Secundária Frei Heitor Pinto, na Covilhã (2,8 milhões de euros), na Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral, em Celorico da Beira (2 milhões), na Secundária de Pinhel (1,5 milhões) e na Escola Básica e Secundária da Sé, na Guarda (700 mil euros). Estão ainda elencadas várias intervenções em escolas por toda a região.
A CIM-BSE é constituída por 15 municípios, 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e por três municípios do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão), abarcando uma área de seis mil e 300 quilómetros quadrados e cerca de 236 mil habitantes. Nesta sessão, Vítor Pereira defendeu a revisão da lei que rege as comunidades intermunicipais. «A lei é mal atamancada, cozinhada em vésperas de eleições e em cima do joelho, pelo que redundou numa má lei, que tem contradições insanáveis», considerou o autarca. Entre as questões que , na sua opinião, devem ser revistas está a da exigência da dupla maioria ou da eleição do presidente da comunidade, que deveria ser feita de «forma direta» pelos munícipes de cada concelho. Vítor Pereira defendeu ainda que a presidência das comunidades intermunicipais deve ser exercida «a tempo inteiro e em regime de exclusividade».
