As conquistas não podem e não devem ser apenas enfatizadas nos momentos comemorativos, felizmente o dia do Serviço Nacional de Saúde foi aproveitado e bem para assinalar os 50 anos do Programa Nacional de Vacinação (PNV).
O próprio Ministério da Saúde afirma que o PNV, universal e gratuito, assumiu desde a sua criação, em 1965, o objetivo de proteger a população contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e para as quais há proteção eficaz por vacinação. Não posso deixar de realçar que as conquistas devem-se sobretudo ao empenho de todos os profissionais de saúde, mas também à adesão dos utentes do SNS, caso contrário não teríamos alcançado um conjunto de ganhos em saúde e levado à eliminação da poliomielite, da difteria, do sarampo, do tétano neonatal e no controlo de outras doenças.
A aposta de excelência dos Cuidados de Saúde Primários traduzem-se nas elevadas taxas de cobertura vacinal em Portugal, acima de 95%, resultam da existência de um programa de vacinação solidamente implantado, do empenho mantido dos profissionais envolvidos na vacinação e da adesão e confiança dos utentes do nosso SNS, porém devemos refletir alguns retrocessos havidos no que concerne à adesão permanente que permita a atualização do calendário vacinal, com repercussões nos mais velhos e naqueles que habitam nos aglomerados populacionais mais isolados.
Se os responsáveis políticos do Ministério da Saúde afirmam que o PNV antecede a criação do SNS, mas que o muito do seu sucesso deve-se à estrutura e organização dos serviços públicos de saúde de Portugal, então quais as razões que levam os mesmos responsáveis políticos a desviar o investimento público nos CSP, estes, fundamentais na promoção da saúde e prevenção da doença. Temos que irradiar do poder aqueles que canalizam esse investimento para as ditas parcerias com as misericórdias e outras em detrimento do SNS.
A universalidade no acesso a cuidados de saúde públicos e de qualidade só se consubstancia com investimento público nas estruturas públicas de saúde para que o bom exemplo do PNV seja replicado no conjunto de programas que integram o Plano Nacional de Saúde.
Há ganhos em saúde e poupança efetiva com repercussões sólidas na sustentabilidade do nosso SNS se apostarmos politicamente na passagem da teoria à prática os diversos patamares dos diversos programas do Plano Nacional de Saúde.
Não basta apregoar que as atividades relacionadas com a saúde, desde a formação, a investigação, a promoção da Saúde, a prevenção e prestação de cuidados, são motor de desenvolvimento, valorização do país, incluindo desenvolvimento económico e coesão social, mas ao mesmo tempo o governo do PSD/CDS criou um caminho favorável à emigração de profissionais de saúde altamente qualificados, quando estes são necessários no nosso SNS, particularmente no interior para combater as assimetrias e potenciar o efetivo desenvolvimento económico e coesão social e territorial.
Não é com paliativos que combatemos o esvaziamento de recursos humanos do nosso SNS, mas na aposta nas carreiras profissionais e a rentabilização da capacidade instalada, basta ler a última edição do jornal O Interior, o problema é que sucessivos governos PSD/CDS e PS não combateram a promiscuidade público-privado que existe na saúde em Portugal.
Por: Honorato Robalo *
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
