O Governo aprovou na quinta-feira a alteração das bases das concessões ex-Scut da Beira Interior (A23) e do Norte Litoral que vai permitir uma poupança, em termos de encargos brutos, de 594 milhões de euros.
No final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Infraestruturas adiantou que as grandes linhas de alteração em termos de negociação são as mesmas das seis concessões já revistas, sendo que «a maior fatia de poupança vem do lucro dos privados». Sérgio Monteiro acrescentou ainda que «é feita também uma revisão dos custos da manutenção destas autoestradas», nomeadamente das grandes reparações, que serão realizadas apenas se e quando necessário. «É também feita uma redução dos pagamentos pela prestação do serviço de cobrança de portagem nestas concessões, que eram até aqui do Estado», referiu o governante. No caso da Norte Litoral as portagens continuam a ser receita do Estado, mas na Beira Interior (A23) a remuneração através da cobrança portagem passa a ser do acionista privado [Scutvias].
«O Estado deixa de fazer pagamentos e transfere o risco de tráfego para o parceiro privado», esclareceu o secretário de Estado, acrescentando que «esta transferência de risco é acompanhada por uma redução da taxa interna de rentabilidade (TIR) acionista». O que, na sua opinião, «prova bem quão errada tinha sido a negociação de 2010». A TIR acionista da A23, que era de 14 por cento, diminuiu com esta negociação para os 8 por cento, afirmou Sérgio Monteiro. A poupança com a renegociação destas duas concessões (594 milhões de euros) vem somar-se aos 2.070 milhões correspondentes às seis já concluídas. Atualmente só falta fechar o acordo com ex-Scut do Algarve (A22), sendo que neste caso a renegociação ainda carece da aprovação do Banco Europeu de Investimento (BEI). «Pela estrutura financeira que tem – em que o financiamento não é dado por bancos mas por obrigacionistas –, o BEI tem pedido um conjunto de garantias adicionais, o que não tem facilitado essa negociação», explicou o secretário de Estado.
