O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anunciou que não irá suspender as obras, nem intimar a Infraestruturas de Portugal (IP), a propósito da providência cautelar da Câmara de Manteigas para parar as obras na estrada regional (ER) 338, entre os Piornos e a vila serrana. No entanto, o processo continua a decorrer e a autarquia tem cinco dias para decidir se quer apresentar novos argumentos.
O tribunal reconhece que «assiste alguma razão ao requerente, porém não é fundamento que justifique a concessão da medida cautelar cujo decretamento provisório peticiona». A decisão foi justificada pelo juiz por «não se revelar, na presente fase, necessária à prevenção de qualquer lesão grave e iminente», uma vez que existe uma alternativa de acesso aos Piornos «através da estrada que liga a Covilhã à Torre». Para o autarca de Manteigas, José Manuel Biscaia essa «não é uma alternativa, implica fazerem-se mais quilómetros». O acórdão foi divulgado depois de, no passado dia 15, populares e autarcas se terem manifestado na Guarda, junto aos edifício da IP, ex-Estradas de Portugal, e no início do mês junto ao Poço do Inferno. A base da indignação da população de Manteigas está no tempo previsto de encerramento da estrada, até setembro, e também por considerarem que é necessário uma intervenção condigna que inclua o alargamento da via.
«Esta situação cria problemas para o desenvolvimento da atividade económica da vila», adianta o autarca, segundo o qual a população «não está a ser tratada da forma mais correta». José Manuel Biscaia reconhece que esta é uma intervenção necessária, no entanto «está longe de ser a mais adequada». Por agora, a autarquia ainda está a analisar o que poderá fazer, mas o edil avisa que «vamos continuar a exigir e a fazer os possíveis para que olhem para nós». A indignação de Manteigas estende-se também ao Governo que faz «orelhas moucas» há vários anos e «não acolhe a coesão territorial, reforçando a ideia de um país desequilibrado e desigual», afirma o social-democrata José Manuel Biscaia.
O presidente município recorda que em conversas mantidas pela autarquia com a IP «parecia haver uma luz ao fundo do túnel», sendo que a empresa falava já na possibilidade de reduzir o prazo das obras para dois meses, ou seja terminavam no final de julho. Perspetivava-se também a possibilidade da estrada ser alargada a partir de 2019. «A IP disponibilizou-se a celebrar um acordo com o município que deveria ter sido assinado na passada sexta-feira. No entanto, após a decisão do tribunal, a IP não voltou a entrar em contacto connosco e não tivemos nem mais uma palavra», critica, indignado. Ainda assim, José Manuel Biscaia diz ter esperança, pois o tribunal decretou que a IP tem de chegar à conversa com a autarquia e com os bombeiros para «providenciar, em articulação com as entidades responsáveis pela prevenção e combate a incêndios, pela elaboração e colocação em prática de um plano que permita compatibilizar a execução dos trabalhos da empreitada com a eficácia das operações de prevenção e combate a incêndios».
Ana Eugénia Inácio 
