Na edição de “O Interior” de 07.Maio.2015, página 5, foi publicado um texto sob o titulo “Tribunal obriga Câmara de Covilhã a pagar mais de um milhão de euros”. Certas expressões constantes da referida peça, no contexto em que são produzidas, são altamente gravosas e ofensivas da minha honra, consideração e bom nome. Por este facto e para reposição da verdade, venho exercer o Direito de Resposta, nos termos da Lei, o que faço nos seguintes termos.
1. Comecemos pela sentença do Tribunal Arbitral, que condenou o Município a pagar à Parq C/Silo-Auto, 8,8 milhões €. Recordo que sobre este tema, já em 2013, a semanas das eleições, o então vereador e hoje presidente teve um comportamento absolutamente irresponsável, acompanhado dos então também vereadores Serra dos Reis, Graça Sardinha, João Esgalhado e Pedro Silva, ao votarem contra uma proposta de solução deste caso, que apresentei.
2. Agora mostra o Contrato de Arrendamento que propus em 2013 e tenta o embuste de ignorar que se a Câmara anterior quisesse comprar e pagar de imediato o Silo-Auto, bastariam cerca de 5 milhões €. Este o valor que deve ser comparado com o da sentença (8,8 milhões €) (que aliás continua diariamente a contar juros). E se quiser comparar o valor do Contrato de Arrendamento por 30 anos, então tem que ir buscar o custo de financiamento a 30 anos dos 8,8 milhões € da sentença, isto é, cerca de 21 milhões €. Esta tentativa de mistificação da realidade revela a falta de carácter político e seriedade intelectual deste fulano.
3. O mesmo se diga das acusações que me faz na edição de “O Interior”: “gestão ruinosa à frente da Câmara, onde o objectivo era só ganhar eleições”. Para concluir logo depois, “é lamentável que alguém tenha gerido de uma forma tão calamitosa”. Vejamos o que significam estas avaliações do neófito e analisemos o somatório de patranhas velhas e novas que vem deixando por aí.
a) Em 2014, cheio de intuitos persecutórios, mandou fazer uma Auditoria Financeira e Administrativa, que, no final, verteu em panfleto inqualificável enviado para os domicílios, comunicando ao povo que o Município devia 160 milhões €. Quem for hoje ao Portal Municipal (www.portalmunicipal.pt) lá encontra a verdade: 58 milhões €. Não tendo o Município qualquer dependência de Contratos de Reequilibro Financeiro por via da gestão equilibrada dos executivos a que presidi.
b) Na mesma edição supracitada de “O Interior”, veio dizer que a anterior Câmara tinha deixado mais de 320 processos em contencioso, que valiam milhões de euros. Consultei arquivos e verifiquei que não chegam a 120, sendo mais de 110, meras contra-ordenações, falta de pagamento de impostos locais, processos administrativos de demolições ou coisas semelhantes, uma realidade óbvia num Município da dimensão da Covilhã.
c) Mesmo a condenação para pagamento à Associação de Municípios, referida peça em apreço, resulta de um processo iniciado no tempo em que eu não estava na presidência da Câmara. Nessa altura a AMCB pedia um pagamento de cerca de 2 milhões de Euros numa primeira acção, exigindo da Covilhã que aceitasse tarifário de depósito de RSU, discriminatório em relação aos restantes municípios e pagasse despesas de “movimentação de terras” no antigo aterro do Souto Alto, que a Covilhã não reconhecia. Não tendo havido acordo, seguiram-se os tribunais, que agora vêm dar razão à Covilhã, já que a sentença reconheceu apenas 500 mil € dos 2 milhões exigidos. Com juros, perfaz 1 milhão €. Em todo o caso metade do que a AMCB exigia há 20 anos.
d) Depois de ter renunciado à empreitada da nova Barragem de 25 milhões € em Dez 2013, que deixei com financiamento e Visto do Tribunal de Contas (por razões escandalosas que se saberão um dia…) diz ao “O Interior” que “está a construir a Barragem” (ver texto supracitado). Vai-se ver e não há barragem nenhuma em construção, porque decidiram mudar a localização que eu tinha deixado aprovada, concursada e com Visto do TC. A aldrabice é tanta que nem projecto têm, limitando-se a uma empreitada de tubagens para a qual a anterior Câmara mandou fazer os projectos, adquiriu os terrenos, encontrou financiamento comunitário e do BEI- Banco Europeu de Investimentos.
e) No ano passado, convocou a população para os Paços do Concelho, enganando o povo com promessas de que ia baixar o preço da água e acabar com o “domínio” dos privados. Depois de gastar mais de 300 mil € em pareceres que encomendou a amigos, acabou por chamar de novo os privados para a Administração como era imperativo, mantendo o preço da água, apesar de ter recebido uma empresa com mais de 70 milhões em património, com lucro de 750 mil € em 2014, que bem podia aplicar na redução do tarifário.
f) Prometeu em Março de 2014 um “Centro de Serviços” “o maior de todo o Interior”. Um ano depois, o balanço foi a perda da PC Medic para o Fundão (200 empregos), como perdeu os contratos que deixei assinados que significavam 400 empregos de entidades que trouxe para a Covilhã como a Roff e a Teleperformance. Não perdendo também a oportunidade, para continuar a depreciar e desprezar o investimento do “Data Center” onde já trabalham 200 pessoas. Não há palavras…
g) Desrespeita o princípio da transparência na adjudicação de projectos e empreitadas, recorrendo aos ajustes directos de milhares de euros, caso do Teatro e outros. Adjudica por “outsourcing” mais de 1,5 milhões € de empregos a apaniguados do Partido, que vão custar mais de 3,5 milhões € neste mandato. Ele, que se queixava de dificuldades financeiras herdadas. Um embuste declarativo.
h) Inaugura obras, concebidas, projectadas, financiadas pelo anterior executivo, encontrando sempre em referências depreciadoras, razões para desrespeitar o trabalho anterior em projectos relevantes (como o elevador do Jardim) última obra do Plano Global de Mobilidade. Enquanto isto, mantém ainda hoje por acabar o Miradouro de Ávila e Bolama, que deixei executado a 80% em Out/2013.
4. É imaginável este comportamento por algum dos outros autarcas da Região que, sem excepção, tiveram que fazer face a “dossiers” de natureza diversa, decorrentes da normal actividade administrativa? Esta conduta do actual autarca da Covilhã, é uma vergonha para a Concelho e para o prestigio do Municipalismo. Hoje na Covilhã está um presidente que dá sempre razão a quem se opõe ao Município, desde que isso possa servir para atirar pedras a quem o antecedeu. Um autor destes que produz tanta galhofa política local, já não é tema: é uma mera piada.
Carlos Pinto, ex-presidente da Câmara da Covilhã
