Os estudantes dos politécnicos vão deixar de poder pedir transferência para as universidades, e vice-versa, de acordo com a proposta de regulamento enviada pelo Ministério da Educação às instituições de ensino superior e será publicada brevemente em portaria.
Quando esta medida entrar em vigor, os estudantes dos politécnicos só poderão pedir transferência ou mudar de curso para outro politécnico. O mesmo se aplicará às universidades. Assim, a mobilidade entre os dois sistemas só vai poder ser realizada através da mudança de curso (alteração da área da licenciatura), desde que o estudante tenha realizado os exames nacionais específicos para o curso que quer mudar. Com estas regras «o que se impede são os abusos conhecidos de entrada fictícia num curso com o objetivo de entrar noutro curso iludindo as regras de acesso e assim ultrapassar os colegas que seguem as normas prescritas», explicou o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, ao “Diário Económico” da passada segunda-feira.
Outra novidade é que, a partir deste ano, todos os alunos que entrem no ensino superior ficarão impedidos de pedir transferência ou mudar de curso no mesmo ano letivo em que entram para a universidade ou politécnico. Esta regra tinha estado em vigor até 2007 e vai aplicar-se a todos os estudantes do sistema público e das universidades privadas que queiram mudar para o público. Os politécnicos têm até amanhã para enviar um parecer ao Governo, mas a proposta não foi bem recebida por várias instituições. Segundo, aquele jornal, para os politécnicos, o travão das transferências para as universidades vem contra o espírito do Processo de Bolonha, que promove a mobilidade dos estudantes. Além disso, considera-se que esta é uma forma encontrada para «reforçar as diferenças entre os dois sistemas».
