O Governo assinou na semana passada acordos-piloto para a integração e partilha de serviços entre municípios. «Esta é a última peça de um programa de reformas na Administração Local que o Governo empreendeu», afirmou o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
Na cerimónia, o governante declarou que esta iniciativa destina-se «a corrigir» os problemas decorrentes da «realidade assimétrica dos municípios em Portugal, que diferem, por exemplo, no número de habitantes». Nesse sentido, o programa irá permitir «ganhos, otimização de equipamentos e recursos, e ainda combater a falta de massa crítica dos municípios mais pequenos. Pretende-se também evitar a duplicação de investimentos». Na passada quarta-feira, o Governo apresentou também o guião com as linhas orientadoras para as autarquias trabalharem mais em conjunto. A assessoria jurídica, o urbanismo, tarefas administrativas, financeiras, os recursos humanos, a informática, a gestão conjunta de equipamentos municipais, políticas culturais, turísticas ou serviços médico-veterinários, são, segundo o Governo, exemplos de áreas em que a integração e partilha de serviços pode suceder.
O Governo anunciou ainda a disponibilização de uma verba de 3,5 milhões de euros, inscrita no Orçamento do Estado, para os municípios que se queiram associar e apresentar projetos que cumpram objetivos de partilha e não duplicação de serviços ou recursos. As autarquias interessadas a esta linha de apoio têm 45 dias para o fazer. Os primeiros acordos foram assinados com a comunidade intermunicipal da região de Aveiro e com a associação para o desenvolvimento do Baixo Guadiana.
