A Procuradoria-Geral da República revelou em comunicado que foram realizadas 34 buscas em diversos pontos do país, no âmbito do inquérito sobre o caso vistos gold, dirigido pelo Ministério Público em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, estão na origem das buscas.
Durante a manhã o gabinete do secretário Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, foi também alvo de buscas e a procuradoria já anunciou que estas decorrem em «em diversos organismos públicos, nomeadamente serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), serviços do Ministério das Finanças, entre outros, bem como em diversas empresas e residências particulares».
De acordo com a notícia avançada pelo jornal Expresso, esta operação policial deve-se à descoberta da existência de IVA não tributado a um hospital do norte do país.
No final do ano passado, cerca de 60 doentes líbios recebiam tratamento em hospitais privados portugueses, em Lisboa e no Porto, ao abrigo de acordos de saúde com o Governo líbio celebrados em 2012. No final desse ano e no início de 2013, viajaram para Portugal os primeiros feridos da guerra civil daquele país, que resultou da queda de Muammar Kadhafi. As autoridades líbias pagavam todos os custos: tratamento, viagens e ainda eventuais despesas que poderiam surgir em Portugal. Os hospitais portugueses que receberam os doentes tiveram de providenciar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a permanência dos líbios em território nacional. A entrada foi facilitada com vistos diplomáticos.
Segundo uma notícia avançada pelo Observador e pela SIC, em novembro, o ex-diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o principal arguido no caso vistos gold, foi investigado por alegadamente ter facilitado a atribuição de vistos a cidadãos líbios: os mesmos doentes já referidos que vieram para Portugal ao abrigo de um acordo entre o Hospital Privado de Guimarães e o Conselho Nacional de Transição da Líbia para o Tratamento de Feridos de Guerra.
