O Presidente da República insistiu hoje na necessidade de compromissos interpartidários imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do país, recusando o conflito, a crispação, a conflitualidade política e a agressividade verbal.
«Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os portugueses não se reveem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional», afirmou Aníbal Cavaco Silva no seu último discurso na sessão solene do 25 de Abril, na Assembleia da República.
Retomando os apelos ao consenso e diálogo, Cavaco Silva sublinhou que só desse modo será possível alcançar «compromissos imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do país» e para enfrentar com êxito os desafios que o futuro coloca.
Também o deputado social-democrata Fernando Negrão considerou que o país precisa de «novos consensos» de médio e longo prazo e apontou que o bem-comum exige a refundação da «subordinação do poder económico ao poder político» consagrada na Constituição. «O bem comum exige que, claramente, refundemos e reafirmemos a subordinação do poder económico ao poder político consagrada na nossa Lei Fundamental», afirmou Fernando Negrão, que interveio em nome do PSD nesta sessão. Para o parlamentar, no «quadro de esperança» que está pela frente, «há que escolher o caminho da responsabilidade e não o caminho da ilusão». «Doravante, o escrutínio deverá ser maior e mais minucioso, a exigência de bem-fazer terá de ser permanente», declarou.
Por sua vez, o socialista Miranda Calha fez uma veemente defesa do «primado da política» perante «extremismos populistas» e a «economia especulativa» e sustentou que a substância democrática da Constituição será «confirmada» nas próximas eleições legislativas e presidenciais. «Porque o primado da política, num tempo em que extremismos populistas ameaçam a Europa e em que a crise económica leva a desilusões sem retorno, é cada vez mais necessário. O primado da política enquanto primado da escolha e da decisão, mas de uma escolha clarividente e informada, da escolha de uma estratégia e de ideias sólidas para o futuro e não uma escolha por entre taticismos breves e sem conteúdo», declarou o antigo secretário de Estado de governos liderados por Mário Soares e António Guterres.
Já o deputado do CDS-PP Michael Seufert disse que é legítimo perguntar àqueles que nos últimos quatro anos se insurgiram contra alegadas traições à revolução dos cravos, não onde estavam no dia 25 de Abril, mas onde estavam «quando Portugal foi conduzido à bancarrota». «Se nos últimos quatro anos ouvimos de forma quase-habitual vozes que vinham reclamar a “pureza de Abril”, os “valores de Abril” ou chegaram até a apontar um dedo aos que, diziam eles, “traíam” Abril, então é legítimo perguntar-lhes não “aonde é que tu estavas no 25 de Abril?” mas “onde é que tu estavas quando Portugal foi conduzido à bancarrota?”», afirmou.
O parlamentar centrista disse pertencer a uma geração a quem a dívida limitou a liberdade. Não tendo vivido «os tempos da revolução», Michael Seufert agradeceu «o legado da democracia» mas há «uma herança» que «bem dispensaria»: «A herança da dívida pública». «Empurrada com a barriga porque sucessivos governos se dispensaram de governar com o que tinham e fizeram questão de governar com o dinheiro da geração seguinte. Essa dívida, durante muito tempo a conhecida e a escondida, vinha em galopante crescendo e limita – e muito! – a liberdade da minha geração e das seguintes», sustentou.
O PCP optou por um forte elogio à Constituição aprovada em 1976. Carla Cruz, deputada eleita pelo círculo de Braga, recordou que a Constituição representou «um forte obstáculo» a todas as tentativas na última legislatura de «impor um retrocesso social e civilizacional». «Com a consciência de que a Constituição não se defende por si, de que é preciso que os trabalhadores e o povo a defendam exercendo os seus direitos, a todos os seus inimigos dizemos que encontrarão no PCP e em muitos outros democratas e patriotas uma firme resistência a novas tentativas de desvirtuar a Constituição», afirmou a deputada.
Numa crítica implícita ao PS, acrescentou: «Disputando entre si pequenas diferenças de ritmo e intensidade, a troica interna dos executantes da política de direita confirmou nos últimos dias não ter para oferecer aos portugueses outra coisa que não seja a continuação da mesma política de exploração, empobrecimento e declínio nacional que priva o povo português do direito de decidir de forma soberana o seu futuro coletivo».
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, começou por assinalar que Cavaco Silva participa pela última vez como Presidente da República numa sessão solene parlamentar de celebração do 25 de Abril. «É pela voz do Presidente da República que chega mais insistentemente esta ladainha» em que «a narrativa da inevitabilidade torna cinzenta a democracia» e a «austeridade é o alfa e o ómega, o princípio e o fim de todas as escolhas», sublinhou. E, na sua opinião, Cavaco Silva «tenta impor o consenso na austeridade inscrito à partida nos programas eleitorais», pretendendo «uma democracia tutelada» e «condicionada» e alinhando na «chantagem para uma maioria absoluta qualquer que seja o veredicto popular».
«Assistimos assim a um pensamento que de tão único que quer ser, é o eucalipto que tudo seca, que afasta os cidadãos porque lhes diz que o seu voto não conta para nada, não faz qualquer diferença», disse ainda o líder parlamentar do BE. Finalmente, a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, considerou que o regime está a servir uma «elite minoritária» e pretende «habituar o povo a um determinado nível de empobrecimento». «O que se passa neste país 41 anos depois do 25 de Abril?», perguntou a parlamentar, que foi a primeira a discursar, depois de contar o caso de uma denúncia recebida no seu grupo parlamentar de alguém que escondia a identidade justificando-se com «o medo de perder o emprego».
Dizendo que as políticas que se estão a praticar hoje em dia «destroem muito do que se conquistou», a deputada ecologista criticou a «subserviência à União Europeia» e ao Tratado Orçamental, que «é um massacre para Portugal».
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