É perplexo que a comunicação social dê destaque às eleições presidenciais em detrimento das legislativas. Não esqueçam os verdadeiros responsáveis, os partidos políticos que governam desde 1976: PS/PSD/CDS. Noutros países há mudança, realço mais uma vez as eleições na Grécia porque revelaram aquilo que o povo grego pensou dos partidos que se foram rendendo no poder e que, de forma subserviente, seguiram os ditames das políticas europeias, em que emerge o tratado orçamental, por sinal o que despoletou mais uma vez a convergência – PS/PSD/CDS.
Parece que o mal está na atitude da mudança do povo grego, a coisa não é para menos. Sempre nos disseram que não havia alternativa à política de PS, PSD e CDS. Sempre nos disseram que só era possível prometer outras soluções quando se tinha a certeza de não as poder executar. Quando, em Portugal, o PCP se bate pela renegociação da dívida, pelo estudo e reflexão para a saída do euro, pela nacionalização da banca, pelo aumento do salário mínimo nacional, pelo reforço das funções sociais do Estado, por outra política fiscal, aparecem sempre os trapaceiros que fazem contabilidade de mercearia a garantir que tal é impossível, sublinhando a afirmação com a frase: «E onde iriam buscar o dinheiro para isso?»
Quando se afirma que é preciso travar os processos de privatização nos sectores estratégicos da economia, logo os trapaceiros vêm defender que esse é o caminho do desastre e que as empresas que querem privatizar desaparecerão se tal não acontecer. O que aconteceu na PT e na banca privada é demonstrativo que a gestão privada é danosa e com consequências mais graves para a economia real e não a de casino.
Agora emergem petições e declarações a pedir uma unidade de esquerda que inverta esta desgraçada opção política dos últimos 38 anos. Muitos fazem-no como se isto da unidade de esquerda fosse assim uma plataforma em que forças políticas que se reclamam de esquerda se juntassem apenas por essa razão, sem ter em conta as suas propostas concretas, bem como as posições políticas assumidas na Assembleia da República, Câmaras, Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia e fora delas, haja coerência, lá e cá.
Devem visitar a página da Assembleia da República e debrucem-se sobre as diversas propostas do PCP e vejam como os deputados eleitos pela Guarda votaram as propostas do PCP – esqueci dizer que não temos um deputado comunista eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, pois os guardenses apenas elegeram 3 deputados do PSD e 1 do PS.
A sua responsabilidade também passa por não ter uma política fiscal justa, uma equidade no financiamento do SNS. Um exemplo: a média nacional de financiamento dos hospitais EPE é de mais de 800 euros, a nossa ULS da Guarda apenas recebe pouco mais de 500 euros per capita de financiamento. Para a fixação de profissionais de saúde o PCP propôs uma medida legislativa de fixar médicos por um período idêntico ao da especialidade, mas há mais. Acabem com as empresas de contratação de pessoal externas aos mapas de pessoal, além de explorarem os trabalhadores, muitas vezes não cumprem o estabelecido, assim se caminha para fixar médicos no interior. Não se admite que empresas privadas recebam milhões de euros do Estado, por exemplo, da ULS da Guarda (dados disponíveis: http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/SEE/Documentos/see_ulsg/ulsguarda_26_11_2013_principios_bom_governo.pdf).
Não há alternativas? Há, é necessário acabar com o garrote político e financeiro do MS/MF para contratar profissionais de saúde, implementem medidas de responsabilização técnica para os gestores públicos, com regras claras para todos e justas para quem governa as instituições do interior. O ministro da Saúde anuncia mais contratação de profissionais, quando falou apenas de médicos, enfermeiros e alguns técnicos de saúde, omitindo que alguns serão contratados de forma precária, além da necessidade de contratação de assistentes operacionais, assistentes técnicos, entre outros. Não é admissível que trabalhadores da administração pública sejam empurrados para a mobilidade, caso dos trabalhadores da Agricultura e Segurança Social, quando a ULS da Guarda necessita de centenas de trabalhadores para cumprirem funções permanentes.
Acabem com a promiscuidade público-privado, rentabilizem a capacidade instalada na administração pública, estou à vontade para afirmar que na saúde é fundamental que o Estado assuma efetivamente o papel essencial da prestação, esta uma opção ideológica.
A convergência à esquerda constrói-se de forma consequente. Seria uma boa base de convergência para um entendimento mínimo de governação, desde logo o aumento dos salários e pensões, renegociação da dívida nos juros, prazos e montantes, aposta na produção nacional, travar os processos de privatização, travar o ataque aos trabalhadores do Estado e o esvaziamento das suas funções sociais, defender a contratação coletiva, repor as freguesias extintas, investir no Serviço Nacional de Saúde, aliviar a carga fiscal sobre o trabalho e agravar a carga fiscal sobre o capital.
Quem alinha com este programa mínimo? Não são necessários muitos escribas, apenas e só caro(a) leitor(a) contribuir com o seu voto para a mudança. Não basta dizer que o povo grego e o espanhol deram ou dão o exemplo, somos nós a construir a alternativa de esquerda e patriótica para o nosso querido país.
Por: Honorato Robalo
* Executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
