O primeiro-ministro afirmou hoje que os programas de estabilidade e de reformas aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros só ficarão fechados na próxima semana, após serem debatidos no parlamento, podendo vir a sofrer adaptações.
«Será na sequência dessa discussão que o parlamento fará na próxima quarta-feira que, no dia seguinte, o Conselho de Ministros fechará os documentos, significando isso portanto que haverá sempre alguma margem, evidentemente, para que adaptações ainda possam ser introduzidas no Plano Nacional de Reformas e no Programa de Estabilidade – caso o Governo entenda, na sequência do debate parlamentar, que isso se justifica, naturalmente», declarou Pedro Passos Coelho.
O chefe do executivo PSD/CDS-PP fez este anúncio no início do debate quinzenal na Assembleia da República, defendendo que aqueles programas relativos aos próximos quatro anos devem ter «um nível de participação alargado», ainda mais tendo em conta que o atual Governo termina este ano o seu mandato. «Sabemos que um ciclo legislativo irá terminar, um novo ciclo se irá iniciar. Redobrados cuidados há, portanto, que colocar na auscultação e na responsabilização de todos os agentes políticos», afirmou.
Na quinta-feira, a ministra das Finanças anunciou que o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20 por cento por ano, a redução salarial na função pública, que começou este ano, para que os salários sejam pagos a 100 por cento em 2019. O governo pretende ainda que a redução da sobretaxa de 3,5 por cento em sede de IRS desapareça em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente.
Outra das medidas propostas é a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, para metade, em 2016, e a sua eliminação em 2017.
