O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje manter a prisão preventiva de José Sócrates ao rejeitar o pedido de habeas corpus pedido pela defesa do ex-primeiro ministro.
No pedido dirigido ao STJ, a defesa de Sócrates alegava que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro.
A defesa de José Sócrates considerou ainda que «houve um artifício» da investigação para que o processo que envolve o ex-primeiro-ministro não fosse para o Supremo Tribunal de Justiça. «Houve um artifício para se furtar à competência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que era o tribunal competente à data dos factos», disse o advogado João Araújo durante a audiência para apreciação do pedido de libertação imediata (“habeas corpus”) movido pelo antigo chefe do governo.
