O capital estatutário do Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB) vai ser aumentado em 13,4 milhões de euros. Esta é forma encontrada pela tutela para a instituição regularizar o seu passivo junto do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde.
Constituído pelos hospitais do Fundão e Pêro da Covilhã, o CHCB é a entidade pública empresarial (EPE) que terá o maior reforço de capital para este efeito. As restantes quatro são a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (8,4 milhões de euros), o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (8,1 milhões), a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (7,4 milhões) e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (seis milhões). Em 2008, o CHCB contraiu um empréstimo de 15 milhões de euros junto daquele Fundo, sendo que este aumento de capital é o equivalente a 25 por cento do passivo acumulado até 2013, cerca de 50 milhões de euros. Para o presidente do conselho de administração da unidade, esta decisão vai contribuir para «o reequilíbrio financeiro» do Centro Hospitalar e repercutir-se-á «positivamente» na sua capacidade financeira.
«Não vamos poder fazer pagamentos da despesa corrente com esse dinheiro, mas temos um movimento contabilístico que nos permite reduzir o passivo, o que também é muito importante», sublinha Miguel Castelo Branco. Segundo o despacho publicado no “Diário da República” da passada quinta-feira, foram ainda «perdoados os juros vencidos e não pagos» relativos aos empréstimos concedidos pelo fundo às cinco EPE. O documento assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e da Saúde recorda que o Fundo tinha sido criado em 2008 para apoiar o sistema de pagamentos aos fornecedores das instituições e serviços do SNS relativos à comparticipação de medicamentos e de prestações de saúde realizadas em regime de convenção, mediante pagamentos por conta e posterior reembolso das instituições e serviços do Ministério da Saúde.
Nesse âmbito, foram concedidos empréstimos aos hospitais EPE que, «num contexto de escassez de recursos, não procederam ao reembolso respetivo», lê-se no despacho. Por isso, a tutela determinou os aumentos de capital em espécie destas unidades, justificando a decisão com «a situação financeira dos hospitais EPE devedores líquidos do Fundo». No total, esta operação envolve 43,3 milhões de euros, que serão subscritos pelo Estado e realizados através da entrega do número de unidades de participação no Fundo. No despacho, que produziu efeitos na sexta-feira, o Governo considera ainda que a finalidade que levou à criação do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde está «esgotada», pelo que determina a sua extinção «após a realização do aumento de capital dos hospitais EPE e a regularização integral das respetivas dívidas para com o fundo».
Luis Martins 
