Pedro Farromba, vereador do Movimento Acreditar Covilhã (MAC), reivindica a dissolução do executivo e a ilegalidade de todas as suas decisões por alegada incompatibilidade de funções de Carlos Martins, vice-presidente da Câmara da Covilhã, e a sua participação nas deliberações da autarquia. O presidente Vítor Pereira nega a inconformidade e avisa que vai denunciar presumíveis atos ilícitos cometidos por Pedro Farromba na administração da sociedade Parkurbis.
Após as últimas autárquicas, Carlos Martins foi empossado como vereador e vice-presidente da Câmara da Covilhã. Mas o socialista também foi eleito presidente da Junta da União de Freguesias da Covilhã e do Canhoso, cargo no qual também foi empossado tendo suspendido as funções logo de seguida, o que, para o Movimento Acreditar Covilhã (MAC), configura uma violação da lei.
O caso foi denunciado na semana passada por Pedro Farromba, vereador eleito pelo MAC, que reclama a dissolução do executivo liderado por Vítor Pereira e a ilegalidade das deliberações entretanto aprovadas. O movimento independente invoca a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais para sustentar que Carlos Martins deveria ter renunciado à presidência da União de Freguesias da Covilhã e do Canhoso, conforme refere o nº 4 do artº 221º, segundo o qual o eleito «tem de optar pela renúncia a uma das duas funções autárquicas executivas ou pela suspensão das funções deliberativas». Na resposta enviada, esta segunda-feira, ao vereador do Movimento, o líder do executivo camarário afiança que Carlos Martins, vice-presidente do município, «não padece, nem nunca padeceu, de qualquer incompatibilidade no exercício das suas funções autárquicas».
O assunto veio ao de cima por causa da polémica com o terreno no Canhoso de Maria Teresa Oliveira Silva e Rosa Oliveira Cruz, respetivamente, esposa e cunhada de Santos Silva – atual presidente da Assembleia Municipal (ver última edição de O INTERIOR). A autarquia desistiu do contencioso e vai receber como contrapartida metade do valor da indemnização de 264.967 euros determinada pelo Tribunal da Relação de Coimbra. Ou seja, as proprietárias vão entregar um lote de terreno, avaliado em cerca de 117 mil euros, e pagar 13.400 euros à Câmara. O acordo foi aprovado, por maioria – os três eleitos do PS mais o independente Nelson Silva –, com a abstenção de José Pinto (CDU) e o voto contra de Joaquim Matias (PSD) e de Nuno Reis (MAC).
Uma semana depois da aprovação do acordo entre o município e as proprietárias, Pedro Farromba alegou, em exposição enviada ao presidente do município, que este acordo é lesivo para a autarquia e «fere de ilegalidade» a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra. O líder do MAC espera que o presidente do município valide «as nulidades invocadas», caso contrário pedirá à Assembleia Municipal, à Direção-Geral das Autarquias Locais, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e ao Ministério Público que se pronunciem sobre as questões levantadas. Na resposta, Vítor Pereira garante que «não compete ao presidente declarar a nulidade de deliberações camarárias, ainda por cima, quando elas são válidas e fundamentadas», pelo que mantém «firme a ideia de que o acordo foi justo» para as partes.
O Movimento pretende que seja ordenada a emissão de pareceres técnico-jurídicos sobre a verificação de incompatibilidade prevista na lei, sendo que o objetivo último será «a investigação, verificação e responsabilização» quer na incompatibilidade das funções de Carlos Martins na Câmara da Covilhã, quer na deliberação de 7 de novembro e em todas as anteriores desde a tomada de posse do atual executivo.
Vítor Pereira acusa Pedro Farromba na administração da Parkurbis
Vítor Pereira desafia Pedro Farromba a denunciar as alegadas violações da Câmara à Lei no organismo próprio, a Procuradoria-Geral da República. E ameaça atuar nesse sentido sobre alegadas irregularidades que o atual vereador do MAC «praticou ou avalizou [enquanto administrador delegado da sociedade] Parkurbis», referindo «alguns serviços pagos, mas não efetuados, num total de 59.627,75 euros».
O presidente da Câmara da Covilhã contra-ataca e pede ao vereador, que foi responsável pela sociedade entre fevereiro de 2010 e outubro de 2013, que explique, mediante a entrega à autarquia do livro de atas do Conselho de Administração da Parkurbis, o pagamento de mais de 20 mil euros a Paulo Tourais, atual líder da bancada do MAC na Assembleia Municipal, enquanto gestor em dois projetos comunitários dos setores agroalimentar e de energias renováveis. Na carta, a que O INTERIOR teve acesso, Vítor Pereira refere-se ainda a um projeto comunitário transfronteiriço, que diz nunca se ter concretizado, mas que representou, entre dezembro de 2012 e novembro de 2013, «o pagamento de serviços de consultoria digital e de elaboração de planos de cooperação e conteúdos às empresas Ocean Touch (15.322,95 euros) e Clic Free ou Dombebe (24.304,80 euros)».
Por: Teresa Isabel Nicolau
