O défice orçamental fixou-se nos 4,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, anunciou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O valor consta da primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos e mostra ainda que o rácio da dívida pública ficou em 129 por cento. Em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, o défice orçamental ascendeu aos 8.121,7 milhões de euros, o equivalente a 4,9 por cento do PIB, abaixo do valor inscrito no Orçamento do Estado para 2014, que apontava para um défice de 5,9 por cento em 2013.
O défice ficou também abaixo da meta com que Portugal se comprometeu com a “troika” de 5,5 por cento para o conjunto de 2013. O défice orçamental passou dos 6,4 por cento em 2012 para os 4,9 por cento do PIB em 2013, uma melhoria determinada «em grande medida» pelo aumento da receita de impostos e contribuições sociais, destacando-se «o contributo da receita extraordinária associada ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social, que atingiu 1.280 milhões de euros».
O INE esclarece que, na passagem da contabilidade pública (ótica de caixa) para a contabilidade nacional (ótica de compromissos), um dos principais ajustamentos em 2013 é feito na rubrica “encargos assumidos e não pagos”, que inclui sobretudo os pagamentos do Governo Regional da Madeira relativos a encargos dos anos anteriores. Outro aspeto apontado pelo INE é a recapitalização do Banif (700 milhões de euros, o equivalente a 0,4 por cento do PIB), que é incluído nas contas nacionais. A meta do défice prevista para 2014 é de 4 por cento do PIB.
