Para compensar os efeitos nas contas públicas da declaração de inconstitucionalidade de algumas normas da Lei do Orçamento do Estado, como medida de redução da despesa o Governo poderá decidir-se pelo aumento da idade da reforma dos 65 para os 67 anos, a aplicar ainda este ano.
Segundo especialistas, a poupança rondará os mil milhões de euros em dois anos.
A alegada intenção de o Governo avançar no imediato com um alargamento da idade legal de reforma dos 65 para os 67 anos de idade pode travar um acréscimo anual de despesa com pensões de velhice de cerca de 500 milhões por ano.
Outra das medidas de corte na despesa poderá traduzir-se no pagamento pelos pensionistas (reformados e aposentados) de constribuições à Segurança Social.
Tal como os trabalhadores e empresas, os pensionistas poderão vir também a descontar mensalmente para a Segurança Social.
Segundo avança a imprensa diária, trata-se da eventual imposição de uma espécie de “taxa social única” a descontar mensalmente sobre o valor da pensão de velhice para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.
Pretende-se que os reformados e aposentados passem a dar um contributo para o pagamento das suas pensões, visando o reforço da sustentabilidade financeira do sistema e a repartição dos custos demográficos e financeiros entre gerações.
