MRG novamente envolvida em polémica

Construtora que teve várias parcerias público-privadas no distrito da Guarda vai receber 37 milhões da Câmara de Oeiras, cujo presidente é sócio do administrador da empresa

A construtora MRG (ex-Manuel Rodrigues Gouveia) está envolvida em mais uma polémica após a Câmara de Oeiras ter aprovado pagar 37 milhões de euros a título de indemnização pela dissolução da Oeiras Primus, uma sociedade criada em 2009 com a autarquia no âmbito de uma parceria público-privada (PPP).

O caso foi divulgado na segunda-feira pelo jornal “i”, segundo o qual Fernando Rodrigues Gouveia, o administrador da MRG, é sócio de Isaltino Morais numa empresa em Moçambique constituída cinco dias depois do executivo de Oeiras ter aprovado com o voto do presidente da Câmara o pagamento daquela indemnização. O diário refere que esta compensação está ligada a uma das PPP ganhas pela MRG para a construção de duas escolas básicas em Algés e Porto Salvo e de dois centros geriátricos em São Julião da Barra e Laveiras. As empreitadas seriam concretizadas pelas Oeiras Primus, onde a construtora detinha 51 por cento do capital social e a Câmara os restantes 49 por cento. Em outubro do ano passado, após vários problemas no financiamento bancário das obras, a autarquia recorreu ao Tribunal Administrativo de Sintra para resolver o contrato assinado com a Oeiras Primus, a dissolução desta sociedade e a reversão das construções edificadas nos terrenos que tinha cedido para a concretização da referida PPP.

Na altura, o município alegava que a MRG tinha que pagar 39 milhões de euros pelos direitos de superfície dos terrenos onde se concretizaram as obras e pelo incumprimento da garantia de financiamento das obras. Mas, segundo o “i”, a 13 de fevereiro, citando uma ata da Câmara Municipal, o executivo aprovou por maioria – com três votos contra – o pagamento de 37 milhões de euros como «compensação pelos custos da construção» das quatro infraestruturas contratualizadas. A esse valor acrescem juros de mora. A indemnização, a liquidar em 14 prestações semestrais (o equivalente a sete anos), é a base do acordo para por termo a dois processos judiciais entre o município e a MRG. A construtora reclamava inicialmente cerca de 42 milhões de euros. Recorde-se que a Polícia Judiciária está a investigar um caso de alegadas obras fictícias em municípios como Gouveia, Sabugal, Trancoso, Oeiras e Alcobaça, bem como as construtoras MRG – Engenharia e Construção; Edivisa, do grupo Visabeira; e a VhM.

As autoridades suspeitam de um esquema fraudulento com empreitadas realizadas ao abrigo de parcerias público-privadas que terão lesado o Estado «em vários milhões de euros». No distrito da Guarda, os inspetores estiveram na Câmara do Sabugal para saber por que não foi concretizado o projeto Côa Camping, inicialmente adjudicado à MRG. Em Gouveia, a PJ procurou documentação sobre a parceria com aquela construtora para a conceção, requalificação, conservação e comercialização do mercado municipal e zona adjacente, zona dos Bellinos, bem como à infraestruturação da zona industrial das Amarantes – empreitadas parcialmente concretizadas. Em Trancoso, foi visitada a empresa municipal Trancoso Eventos que, em 2007, celebrou com a MRG uma parceria público-privada para a construção de seis equipamentos.

Desses apenas construiu a central de camionagem da “cidade de Bandarra”, o Centro Cultural de Vila Franca das Naves e requalificou o campo da feira. Na altura, a Trancoso Eventos, presidida por João Rodrigues, abriu um concurso público internacional para escolher o parceiro, tendo a opção recaído sobre a MRG. Foram analisados esses e outros documentos, como atas e contratos assinados no âmbito da PACETEG, a sociedade constituída em 2007 entre a construtora, que detém 51 por cento do capital, e a empresa municipal (49 por cento).