O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, revelou anteontem no Parlamento que a portaria que regula a criação dos centros que vão substituir os Centros Novas Oportunidades (CNO) será publicada esta semana.
«A portaria em causa será publicada no decurso desta semana e no decurso do mês de abril serão abertas as candidaturas para a constituição dessa nova rede [de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP)», disse o secretário de Estado no decorrer da audição regular pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República ao ministro Nuno Crato, e na qual também participou. O governante sublinhou que com a abertura da rede de CQEP abre-se «uma nova página», que passa pela alteração de «uma perspetiva de quantidade e falta de rigor, para uma de qualidade e rigor», sendo essa, «essencialmente, a grande diferença», em relação à rede de CNO que encerra no final de março.
João Grancho referiu ainda que a certificação dada pelos CQEP terá o reconhecimento das empresas e que isso «significa o retorno a que os adultos têm direito». No final de janeiro, o secretário de Estado tinha anunciado, também numa audição nesta comissão parlamentar, que a rede de 120 CQEP estaria em funcionamento a partir do início de abril, com um custo estimado de oito milhões de euros anuais.
De acordo com João Grancho, estas estimativas de custos anuais contrapõem-se a gastos de 110 milhões de euros anuais, em 2011, com o financiamento da rede de CNO, quando estavam instaladas 422 destas unidades. Na mesma altura acrescentou que existe um total de 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto, e estão em funcionamento 129 CNO instalados em escolas básicas e secundárias.
