Fim de troços gratuitos nas auto-estradas em estudo

Medida quer por mais utilizadores a pagar portagens nas antigas SCUT com pórticos em todos os nós de entrada e saída

Os poucos troços sem portagens na A23 e A25 poderão ter os dias contados, isto porque a Estradas de Portugal (EP) quer que mais utilizadores paguem as portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).

O fim dos lanços grátis para o trânsito local – como acontece, nomeadamente, nos nós da Guarda e Covilhã – é uma possibilidade que estará a ser estudada na preparação do novo modelo de cobrança nestas vias. Segundo noticiou o jornal “i” na semana passada, o que se pretende é controlar e cobrar, por via eletrónica, o acesso à auto-estrada nesses nós de entrada e saída. Ou seja, será o fim de uma prática conhecida por sistema aberto e que resultava de acordos entre o Estado, a concessionária e a autarquia dessa zona, embora a circulação seja cobrada aos utilizadores que percorram toda a auto-estrada. Por exemplo, na A25, pode-se circular sem pagar entre o nó do antigo IP5 e o nó de Pinhel e daí até ao nó Guarda sul, já na A23. Na mesma auto-estrada, o mesmo acontece entre os nós de Belmonte Sul e Covilhã Sul e entre Fundão Norte e Castelo Novo.

O trabalho está a ser desenvolvido pela EP, em parceria com a consultora Cap Gemini, a Via Verde e a Ascendi, e aponta esta medida como uma das soluções para aumentar a receita das portagens nestas concessões. De acordo com o “i”, este sistema permitiria aumentar a receita, «pondo mais gente a pagar, e introduziria maior justiça na distribuição dos custos por utilizador na medida em que todos pagariam em função da distância percorrida, indo de encontro a um dos objetivos fixados pelo governo: maior equidade e justiça na cobrança». O problema é que serão necessários mais sistemas de leitura eletrónica de forma a cobrir todos os nós de entrada e saída, mas também “comprar” uma guerra com os municípios que negociaram estas “vias verdes”. O fim destes troços gratuitos estará a ser estudado, designadamente, para as antigas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, mas também para a Concessão Norte e a Grande Lisboa, onde apanharia o nó do Linhó da A16.

O secretário de Estado dos Transportes anunciou recentemente que o modelo do utilizador-pagador nas auto-estradas será apresentado no final de março ou início de abril. Sérgio Monteiro especificou que esse modelo «procura ser mais equitativo para quem circula nas auto-estradas, queremos que no primeiro e no último quilómetro de uma auto-estrada se pague o mesmo, queremos que a taxa máxima de uma portagem a quem circula tenha a ver com o índice de desenvolvimento económico da região». O governante prometeu também que «haverá universalidade na cobrança, equidade na cobrança e justiça no pagamento».