Com o objetivo de esclarecer dúvidas e divulgar o seu entendimento quanto à comunicação da declaração mensal de remunerações à Autoridade Tributária, esta entidade publicou um ofício circulado, com o assunto “DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – ARTº 119º, Nº 1, ALlNEAS C) E D), DO CÓDIGO DO IRS – PORTARIA Nº 6/2013, DE 10 DE JANEIRO“.
O referido oficio circulado, esclarece quem deve entregar a Declaração Mensal de Remunerações, quando e como deve ser apresentada, quais os rendimentos a declarar e, ainda, esclarecimentos de preenchimento de cada um dos quadros.
