Tribunal de Contas considera que os acordos de pagamento com fornecedores não podem ser considerados dívida
Está explicado o atraso na aprovação do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), criado pelo Governo para regularizar as dívidas das autarquias, para o município da Guarda. Na segunda-feira, o executivo foi confrontado com a necessidade de retirar mais de 3,8 milhões de euros do valor pedido inicialmente por dizerem respeito a acordos de pagamento, que o Tribunal de Contas (TC) não considera como dívida.
Assim, o empréstimo a contrair pela Câmara passa a ser de pouco mais de 14 milhões de euros, quando antes tinham sido candidatados 17,9 milhões. O assunto foi agendado na abertura da última reunião de Câmara – a que faltaram Joaquim Valente e Rui Quinaz –, tendo Virgílio Bento, que presidiu à sessão, explicado a necessidade de reformular a candidatura porque «o TC decidiu não aceitar estas dívidas por estarem em vias de resolução com os fornecedores através dos acordos de pagamento». O vice-presidente do município acrescentou que a situação tem sobretudo a ver com dívidas aos sistemas multimunicipais da Águas do Zêzere e Côa e Resiestrela, sendo cerca de 300 mil euros relativos a pequenos fornecedores. O autarca admitiu que os serviços da Câmara tinham um «entendimento diferente» sobre esta matéria, «até porque os acordos de pagamento foram feitos com recurso à banca».
De resto, Virgílio Bento considerou que «o importante é o Governo acelerar o processo de aprovação do PAEL porque este empréstimo tem uma importância vital para a economia local ao permitir injetar dinheiro nas empresas». O vice-presidente atualizou ainda o valor da dívida a curto prazo da autarquia, que atualmente é de 24 milhões de euros. Já a dívida elegível para o PAEL (vencida a mais de 90 dias) passa a ser de 18 milhões em vez dos cerca de 23 milhões apurados no ano passado. O contrato da Câmara da Guarda com o Governo no âmbito do PAEL foi celebrado em meados de novembro passado e destina-se a regularizar as dívidas vencidas há mais de 90 dias, sendo que para tal o município vai contrair um empréstimo de 14,09 milhões de euros por um prazo de 14 anos.
Acessos à cidade mais difíceis por causa das obras
Vai ser cada vez mais difícil circular na Rua António Sérgio, uma das mais movimentadas da cidade, que já está está fortemente condicionada ao trânsito devido às obras de regeneração urbana.
A partir desta semana e até agosto, estima a autarquia, a principal via de ligação entre a Estação e a parte alta da cidade vai ter apenas um sentido descendente. Mas circular na encosta norte da Guarda vai ser um verdadeiro quebra-cabeças para os automobilistas, pois aos trabalhos em curso na Avenida Cidade de Safed e rotunda da Ti’Jaquina vai juntar-se a requalificação do último troço da Estrada do Rio Diz, entre a Aldeia SOS e a variante para o hipermercado Continente. «As obras vão dificultar os acessos ao centro da cidade, pelo que os munícipes terão que encontrar alternativas, sendo certo que a intervenção na zona do Rio Diz será rápida», referiu Virgílio Bento. Definidos estão já os percursos dos autocarros, que vão usar a Viceg até à rotunda do G para entrar na cidade e aceder à central de camionagem enquanto durarem as obras na António Sérgio. «A nossa expetativa é que os trabalhos fiquem concluídos em agosto», adiantou o vice-presidente aos jornalistas no final da reunião de Câmara.
Luis Martins
