Tarifas poderão ser diferenciadas em função de indicadores de riqueza e da existência de alternativas, mas movimentos contra portagens continuam a defender o fim da cobrança.
A Estradas de Portugal (EP) está a avaliar a introdução de critérios de discriminação positiva no preço das portagens das antigas SCUT no novo modelo de cobrança que ficará concluído em março.
Segundo o jornal i, está em causa a diferenciação do preço por quilómetro/veículo em função de indicadores de riqueza da região atravessada pela auto-estrada com o objetivo de favorecer as áreas mais pobres. Para a definição do novo valor também poderá contar a existência de alternativas, e a sua qualidade, e «objetivos comerciais de atração de procura». Contudo, o diário recorda que a recuperação da discriminação positiva terá de respeitar as regras comunitárias, uma vez que Bruxelas já condenou o anterior regime de isenções e descontos nas ex-SCUT por beneficiar apenas o tráfego local. «No novo modelo, os benefícios terão de estar associados à estrada e não a um tipo de utilizador, abrangendo todos os que passam na via. O regime de descontos de 15 por cento, em vigor desde outubro do ano passado, já segue esta orientação», recorda o i. A proposta do novo modelo de cobrança nas SCUT, da responsabilidade da Estradas de Portugal, deverá estar concluída em março.
Além da política tarifária, estão em causa o sistema tecnológico de cobrança, assente em pórticos, o modelo operacional e a redução dos seus custos para a empresa. Este é um dos vetores da renegociações em curso com as concessionárias. Para a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24, é «incompreensível» que o Governo tenha acabado com as isenções nestas vias e esteja agora a avaliar preços mais baratos nas regiões mais pobres. «Qualquer que seja a redução de preços, o problema não fica resolvido», considera o porta-voz da comissão Francisco Almeida, porque os distritos atravessados por estas três autoestradas «têm um poder de compra e um desenvolvimento económico muito mais baixos do que a média nacional e não há alternativas» às ex-SCUT. Está agendado para 1 de março um protesto nacional pelo fim das portagens.
Por sua vez, o movimento Empresários pela Subsistência do Interior também espera que o Governo «reveja rapidamente» o pagamento de portagens nas autoestradas do interior, devido à «injustiça flagrante» de falta de alternativas viárias, disse Luís Veiga. O porta-voz sustenta que, «independentemente da eventual alteração de preços, o Governo deve reponderar, em primeiro lugar, a manutenção do sistema» de cobrança, pois tem «consequências graves para o tecido económico regional».
Luis Martins 
