Os proprietários dos terrenos onde a Câmara da Covilhã pretende construir a Barragem da Ribeira das Cortes vão avançar em tribunal com uma ação administrativa especial e interpor um pedido de providência cautelar para impedir que a obra seja executada.
Estas medidas foram tomadas depois do município liderado por Carlos Pinto ter aprovado na última reunião do executivo, realizada na passada sexta-feira, o Plano de Atividades e Orçamento de 2013 da ICOVI – Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM, que inclui a construção da Barragem da Ribeira das Cortes/Penhas II e respetivo sistema adutor com uma extensão de 30 quilómetros. De acordo com a edição do jornal “i” de terça-feira, Luís Alçada Baptista pretende ainda impugnar a prorrogação do prazo do contrato de financiamento assinado no âmbito do QREN-POVT, que determina um prazo de seis meses entre a assinatura do acordo e o início da empreitada, sob pena de perda dos fundos. Este período, que pode ser prorrogado, terminou segunda-feira e, de acordo com aquele diário, a impugnação, a cargo do escritório de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados, tem por base «alegadas irregularidades no processo». A declaração de utilidade pública, concedida à Icovi pela Secretaria de Estado da Administração Local, na dependência do ministro Miguel Relvas, vai também ser contestada por Luís Alçada Baptista.
