Vários comerciantes da cidade da Guarda afirmaram a O INTERIOR que não encontram qualquer vantagem nas novas regras de faturação que entraram em vigor no primeiro dia de 2013. Todos se queixam do investimento sem retorno feito na aquisição de novos equipamentos e há quem ainda não saiba em concreto o que tem que fazer para se adaptar à nova legislação.
É que os pequenos comerciantes que faturam menos de 100 mil euros por ano estão, em teoria, dispensados de comprar novos equipamentos de faturação, mas na prática, de modo a conseguirem cumprir o conjunto de novas exigências de emissão e reporte de faturas, vão ser forçados a gastar mais dinheiro. Ainda à espera de máquina na tarde da passada sexta-feira estava o talho de Estela Reduto, apesar do pedido do equipamento, que vai custar cerca de 1.700 euros, já ter sido feito no «início de dezembro». A empresária considera que «não é justificável um investimento destes numa altura destas» e avisa que «há muitas casas a fechar por causa disto, especialmente de pessoas com 60 ou 70 anos que vão ter muitas dificuldades em mexer nas novas máquinas». Menos informada está a proprietária de uma pequena mercearia de bairro, na zona da Estação, que continua a ter uma registadora das antigas. «É uma estupidez o que estão a fazer. Nem sei se saberei mexer na máquina nova», refere.
A comerciante, que não quis ser identificada, acaba por desabafar que, «se me obrigarem, que remédio eu terei senão comprar mesmo a máquina para continuar com isto aberto», mas já vai dizendo que é um «investimento muito alto». Já para os proprietários de um restaurante na Guarda-Gare o novo sistema de faturação não constitui nenhuma novidade, pois, em virtude do estabelecimento ter ultrapassado o patamar de faturação de 120 mil euros por ano, desde fevereiro do ano passado que tiveram que adquirir uma nova registadora. Paulo Ventura revela que há «incentivos fiscais» que «acabam por ser um engano» porque os 2.600 euros investidos só poderão vir a ser recuperados «se as empresas derem lucro, o que é difícil de acontecer na atual conjuntura». Já a sua esposa, Sónia Antunes, queixa-se de que aquele montante foi um «dinheiro mal gasto», até porque «tinha uma registadora nova que agora está na garagem sem qualquer uso».
Estes empresários abriram recentemente uma loja de venda de produtos orientais «à experiência para ver se o negócio resultava» e lamentam terem tido de adquirir uma máquina que custou cerca de 2.200 euros. Já o proprietário de um café considera que o investimento de 1.250 euros que gastou para comprar uma nova máquina «só era rentável se não precisasse de pagar a um contabilista, mas tenho que o ter na mesma». O comerciante, que não quis ser identificado, adianta que não sentiu dificuldades em se adaptar à nova registadora «por já estar habituado a trabalhar com a máquina do registo do totoloto há algum tempo e que tem algumas semelhanças», mas vaticina que «deve ser complicado para pessoas que nunca trabalharam com computadores». De resto, este empresário não encontra «nenhuma vantagem no novo sistema» e, por outro lado, afirma que não tem havido mudança de atitude nos seus habituais clientes, até porque «as pessoas até sentem algum receio em dar o seu número de contribuinte».
Por seu turno, o dono de uma frutaria, que também vende produtos de mercearia, confirma que, «infelizmente», teve que comprar uma nova máquina quando tinha adquirido outra há meio ano, daí ter gasto «escusadamente» 1.500 euros. Mário Martins não vê «qualquer vantagem» no novo regime e, pelo contrário, só vislumbra «desvantagens», criticando que «o Governo pensa que ganha alguma coisa com isto, mas não ganha nada porque há muita loja a fechar». Quanto a Rui Costa, desde o primeiro dia do ano que tem uma nova registadora no seu restaurante, que teve um custo aproximado de 1.500 euros, numa despesa adicional «escusada» e que «não faz sentido nenhum, a não ser para o Estado». O empresário admite que «só para o contabilista» é que o novo sistema «traz vantagens, explicando que, apesar de não faturar 100 mil euros por ano, optou por comprar uma nova máquina porque depois era mais complicado a nível de papéis para as Finanças».
Medida foi «“gota de água”» que levou a «muitos» encerramentos
O aproximar do fim do ano levou a que tenha havido uma «crescente procura» de pedidos de esclarecimento junto da Associação Comercial da Guarda (ACG) que também já promoveu, em parceria com o NERGA, uma sessão de esclarecimento sobre as novas regras de faturação, uma iniciativa que é hoje repetida. O diretor-geral da Comercial tem a informação de que «tem havido ruturas de stocks das novas máquinas» e daí haver «muitos comerciantes à espera», bem como «muitas dúvidas no ar». Vítor Nunes considera que a nova legislação veio provocar uma «situação muito delicada» e que «devido ao investimento que as novas máquinas implicam isto foi a “gota de água” para muitos estabelecimentos, especialmente cafés e mercearias situados em aldeias, fecharem portas». Isto porque muitos já estavam em situação financeira «complicada» para fazerem um investimento «elevado» e «alguns desses comerciantes situam-se numa faixa etária já algo avançada e não estão dispostos a receber formação em novas tecnologias».
Dezenas de comerciantes esperam por novas registadoras
As novas regras de faturação provocaram uma elevada procura de novas máquinas registadoras, mas à “boa maneira portuguesa”, a generalidade deixou aproximar o fim do prazo e só depois pensou em comprar. O distrito da Guarda não foge à regra como O INTERIOR pôde comprovar junto de dois empresários que estão a vender os novos equipamentos. Na Copialta, há cerca de 50 comerciantes em lista de espera, essencialmente de «cafés, bares e restaurantes», sendo que «o importador deixou de ter capacidade de resposta no início de dezembro» da registadora tradicional com uma evolução, já que «as mais caras ainda vai havendo». José Morgado estima que «entre janeiro e fevereiro deve estar tudo resolvido», não escondendo que a elevada procura é «boa porque aumenta o volume de negócio», mas, por outro lado, é «má porque houve um “boom” e muita gente deixou para a última hora, o que nos provoca algumas dificuldades em termos logísticos».
No caso da Infortécnica, o seu proprietário diz que «só temos tido muita procura por causa da má informação que tem havido e que tem gerado alarmismo nas pessoas», sustentando que «cada caso é um caso e quem fatura até 100 mil euros tem um tratamento diferente de quem fatura mais». Manuel Mendonça revela também que há «muita gente» em lista de espera, mas realça que tem procurado, acima de tudo, esclarecer os seus clientes «como deve ser» e que na sua loja «só compra máquinas quem precisar mesmo».
Ricardo Cordeiro 
