É claro e evidente que um Estado não vai à falência. Quem vai à falência são os seus cidadãos, como está acontecer em Portugal e noutros países da Europa e do mundo.
Um Estado tem sempre a possibilidade de vender os bens que adquiriu ou que expropriou, direta ou indiretamente. Sim, porque liquidar impostos injustamente, violando as leis constitucionais aprovadas pelo próprio Estado, com penhora de bens automáticas e injustas, falindo patrimónios e ficando com eles por preço de saldo, não deixa de ser uma expropriação forçada. Impor um severo regime de austeridade para as pessoas particulares, individuais e coletivas, tendo consciência que as pessoas já não podem pagar os impostos que lhe são exigidos, e vir o Governo aprovar leis para as finanças locais e regionais, que admitem 225 por cento de endividamento sobre as receitas das autarquias, permitindo a estas o recurso a um fundo! É no mínimo desrespeitoso para os cidadãos deste país e uma ofensa a quem trabalha e contribui, diariamente, com impostos sobre avaliações de imóveis virtuais face à realidade; ou com IVA a 23 por cento, ou com IRC a 25 por cento, ou com subsídios de férias e de Natal; IRS de 50 por cento, entre outros.
Como pode um ministro das Finanças ou da Economia, que estudou nas Faculdades do nosso país e aprendeu, com os professores, que o equilíbrio orçamental, seja público ou privado, passa por 50 por cento de capital próprio e 50 por cento de capital alheio; com assento no Conselho Europeu, onde deliberaram que as dívidas soberanas devem descer para 60 por cento do PIB, tecnicamente correto devia ser 50 por cento.
(…) Valha-nos Santa Engrácia… Assim, não vamos lá…Estamos condenados. Estão a transferir a austeridade exigida aos portugueses para despesismo público! Que razões os movem a fazer estas leis suicidas para o país? (…) Já estávamos a ficar otimistas com o futuro do nosso país, mas ao lermos estes projetos de lei dos nossos governantes não podemos ficar indiferentes, sem denunciar mais este ataque aos direitos dos cidadãos contribuintes com os pesados impostos, que o próprio ministro das Finanças reconhece.
(…) ou seja, para os políticos não há austeridade, passando o endividamento de 125 por cento para 225 por cento? Com estes ministros não há santo que valha. Abençoada seja a “troika” que lhe limita os gastos.
Teodoro Farias, Figueira de Castelo Rodrigo
