O Governo vai acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), imposto pago quando se compra uma casa. Segundo o “Diário Económico” de hoje, a proposta para a nova Lei das Finanças Locais, que deverá ir a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, marcará para janeiro de 2016 o fim do imposto.
No memorando da “troika” já ficara sugerida uma transferência do IMT para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Negociada entre os ministérios de Miguel Relvas, que tutela o poder local e a respetiva reforma administrativa, e de Vítor Gaspar, das Finanças, a nova Lei das Finanças Locais será apresentada, tal como acordado com a “troika”, até ao final do ano devendo ser discutida já no próximo Conselho de Ministros ou, na pior das hipóteses, na reunião agendado para dia 27 de dezembro. O anunciado fim do IMT é a a medida que terá maior impacto financeiro, refere o jornal.
