A(s) reforma(s) administrativa(s)
Quando ainda se encontra bem acesa a polémica sobre a reorganização administrativa das freguesias, somos surpreendidos com as notícias de uma nova uma lei-quadro para a criação, agregação, fusão e alteração dos limites territoriais dos municípios e das freguesias. Trata-se de uma lei de valor reforçado a que a outra legislação sobre o mesmo assunto tem de obedecer e vale mais do que as outras leis ordinárias.
Esta notícia até poderia ser bem acolhida se marcasse o início de uma verdadeira reforma administrativa para o país, dado que a aprovada reforma das freguesias, como já o referi por diversas vezes, é uma NÃO REFORMA e não contou com o envolvimento das populações. Nada mais se fez do que dar estrito cumprimento à lei. Ora, nas reformas distinguem-se as pequenas visões dos burocratas dos verdadeiros reformistas. Toda a gente sente a necessidade de uma verdadeira reforma. Importa que os detentores do poder e das maiorias sejam capazes de liderar e propor verdadeiras reformas. Foi o que não aconteceu na Guarda, nem, na generalidade, no resto do país.
Foi notícia recente, in Público (01-12-2012), que a Assembleia da República vota sexta-feira o projeto de lei sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, que implementa em concreto «a reorganização administrativa das freguesias e a intenção do Governo é ter a lei sobre a agregação de freguesias completamente pronta em janeiro».
Não se entende que se atue, de forma apressada na concretização da reforma das freguesias e, ao mesmo tempo se anuncie uma reforma mais ampla para a criação, agregação, fusão e alteração dos limites territoriais dos municípios e das freguesias.
Impõe-se parar para pensar, refletir a implementar uma verdadeira reforma, com o envolvimento de maiorias parlamentares, fora de proximidades de períodos eleitorais, de forma a garantir identidade e coesão territorial. A solução mais avisada seria suspender a aplicação da atual lei e tratar de preparar e aprovar, com adequado consenso e envolvimento das pessoas, dos diferentes agentes e instituições, uma reforma real, efetiva e, também, afetiva.
O aniversário da cidade e um desejo de Natal
Passado o dia da cidade da Guarda e aproximando-se mais um Natal, num ano em que nada de marcante assinalou o seu “aniversário” (melhor, a data de atribuição de foral), na medida em que não houve sessão solene da Guarda (ao que parece, a marca da efeméride foi reduzida a um instituto que, embora de mérito, não contem, nem deve absorver todo o assinalar do dia da cidade), não se homenagearam personalidades nem funcionários, não se inaugurou uma obra de relevo, nem se apresentou ou assinalou qualquer projeto de futuro; pelo menos que se tivesse anunciado a conclusão das obras que tem atormentado os moradores dos diferentes bairros urbanos da Guarda. Ninguém entende, nem pode aceitar, que as obras em curso, no século XXI, tenham o ritmo de execução a que temos vindo a assistir, com prejuízo para os comerciantes, moradores e utentes em geral. Faço votos para que, no Natal, tais obras se encontrem concluídas.
Ou será que, na falta de outras obras e projetos, se querem perpetuar, para as aguentar até às eleições autárquicas, de forma a mostrar que existe alguma atividade em curso?!
Por: Manuel Rodrigues
* Presidente da concelhia da Guarda do PSD
