Acessível no Portal das Finanças, site ficará em produção real a partir de 1 de janeiro, quando entra em vigor o novo regime de benefícios fiscais para gastos em diversos serviços.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a comunicar aos contribuintes o lançamento de um site de testes, onde estes podem inserir faturas que tenham em seu poder e validar se as faturas que solicitaram a inserção do Número de Identificação Fiscal (NIF) foram comunicadas ao fisco.
Este site, acessível no Portal das Finanças, estará em testes até 31 de dezembro e ficará em produção real a partir de 1 de janeiro, data em que entra em vigor o novo regime de benefícios fiscais atribuído aos contribuintes nos gastos em diversos serviços.
«Nesta fase já pode aceder à sua página no Portal de Finanças para conferir as faturas que nos foram comunicadas pelas empresas que lhe venderam bens ou serviços e nas quais solicitou a colocação do seu Número de Identificação Fiscal (NIF). Pode também inserir outras faturas que tenha em seu poder», refere a mensagem enviada aos contribuintes por Azevedo Pereira, diretor-geral da AT.
Em 2013 os contribuintes podem deduzir à coleta do IRS o montante correspondente a 5 por cento do IVA pago em cada fatura, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global máximo de 250 euros. Contudo, apenas para alguns produtos e serviços: manutenção e reparação de veículos automóveis; manutenção e reparação de motociclos, de peças e acessórios; alojamento e similares; restauração e similares; atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.
