O executivo da Câmara da Guarda aprovou na segunda-feira, por unanimidade, o contrato celebrado com o Governo no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
O documento tinha sido assinado por Joaquim Valente na passada sexta-feira, em Lisboa, e destina-se a regularizar as dívidas vencidas há mais de 90 dias. No caso da Guarda, o município vai contrair um empréstimo de 17,9 milhões de euros por um prazo de 14 anos. Já a Câmara da Covilhã vai receber 2,8 milhões de euros e a autarquia do Fundão 37 milhões, sendo a que recebe o maior valor. «Este programa é muito mais penalizador em termos de encargos para o município», disse Joaquim Valente no final da reunião do executivo, recordando que a edilidade está a pagar os encargos decorrentes da adesão ao PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) em 2009.
Na altura, a Câmara recebeu 17,5 milhões de euros que estão a ser amortizados, mais juros, com o pagamento anual de 2,2 milhões de euros à banca num prazo de dez anos.
Na sessão foi ainda aprovado o Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para 2013. «O objetivo é alcançar o equilíbrio financeiro e continuar reduzir a dependência da autarquia, que se estima vir a ser de 100 mil euros no próximo ano, quando era de 1,5 milhões em 2008», declarou o vereador Vítor Santos, referindo que as tarifas sociais se mantêm. Já o número de funcionários vai diminuir de 82 para 78 devido a quatro aposentações. O orçamento dos SMAS é de mais de 8,7 milhões de euros.
Guarda novamente sem iluminação de Natal
O executivo ficou também a conhecer o programa de animação de Natal, numa iniciativa que envolve a autarquia, a Agência para a Promoção da Guarda (APGUR) e a Associação Comercial (ACG). As novidades são a instalação de um carrossel, num local ainda a definir, e a difusão de música ambiente nas principais ruas da cidade. Por sua vez, as escolas e o Politécnico vão encarregar-se de decorar a preceito 20 espaços públicos da Guarda. A programação final, que incluirá um festival de gastronomia, animação de rua e ações solidárias, será divulgada brevemente, anunciou a vereadora Elsa Fernandes, que também confirmou que não haverá iluminação de Natal, tal como nos anos anteriores. «Não faz sentido na conjuntura atual», justificou.
