Bastou menos de um ano para a Câmara da Guarda mudar de opinião e extinguir a associação Cibercentro. Criada em 2001 para promover e difundir as novas tecnologias da informação no município, esta entidade sem fins lucrativos dedicava-se agora exclusivamente a cobrar rendas no edifício municipal do Solar dos Póvoas, em plena Praça Velha, conforme noticiou O INTERIOR em dezembro passado.
Na última segunda-feira, o executivo decidiu, por unanimidade, acabar com a associação por se ter «esgotado o fim para o qual tinha sido criada» e sobretudo porque a autarquia era, desde maio de 2011, a sua única sócia. Segundo Virgílio Bento, vice-presidente do município, que presidiu à sessão de Câmara, já foram rescindidos os contratos de trabalho com os três funcionários, entre os quais a diretora, Gabriela Leal. No entanto, em junho do ano passado, a Câmara tinha aprovado um apoio de 30 mil euros para o seu plano de atividades – que nunca foi divulgado – e, cinco meses depois, Joaquim Valente garantia a O INTERIOR que o Cibercentro tinha futuro: «Temos vindo a identificar novos focos de intervenção prioritários, como sejam os seniores, as associações, o comércio tradicional e, atualmente, estamos a elaborar um estudo que nos permita aferir a melhor forma de atuação no cumprimento desta missão que continua a ser fundamental para uma sociedade equitativa».
Mas este otimismo foi sol de pouca dura pelos vistos, já que a melhor solução acabou por ser a extinção de uma associação que não constava do rol de empresas e entidades participadas pelo município e da qual não era conhecido qualquer relatório de contas. Foi assim nos últimos dois mandatos, prevalecendo a ideia de que o Cibercentro funcionava em roda livre, não prestando sequer contas ao seu único associado. Criada em parceria com a ANACOM e a Fundação para Difusão das Novas Tecnologias da Informação (FDTI) – que saíram de cena em 2008 e 2011, respetivamente –, falta agora que a cessação de atividade seja confirmada em assembleia-geral e, quando isso acontecer, será a Câmara a assumir os seus proveitos e prejuízos. Na segunda-feira, Virgílio Bento adiantou que o solar dos Póvoas vai ter «outras funções», que serão divulgadas oportunamente. Já Rui Quinaz considerou que esta deliberação de extinção é «a primeira consequência» do PAEL. «Os senhores [da maioria PS] vão ter que tomar decisões difíceis», disse o vereador do PSD.
A propósito do Programa de Apoio à Economia Local, o eleito da oposição alertou que a sua aprovação na semana passada constitui um «momento de viragem» na gestão da autarquia. «Temos muitas dúvidas que este plano de ajustamento seja exequível devido a uma estrutura de custos, criada nestes dois últimos mandatos, que é muito difícil de gerir pela maioria. A partir de agora, a Câmara vai viver apenas com os recursos próprios», declarou Rui Quinaz. Pelas suas contas, no ano passado, o município teve um prejuízo de exploração de 13 milhões, enquanto as receitas correntes foram de 20 milhões. Nesse sentido, o social-democrata desafiou a maioria a «mudar de estratégia» e a esclarecer os munícipes sobre «qual vai ser o futuro da Guarda», pois «o PAEL traz contingências que vão afetar a vida dos cidadãos». Na resposta, Virgílio Bento desmentiu Rui Quinaz, afirmando que «a Câmara da Guarda não estaria no nível 2 do PAEL se a situação financeira fosse tão grave como diz o PSD».
«A dívida global da autarquia era inferior a 49 milhões em fevereiro deste ano, ou seja, são menos 12 milhões que no final de 2010», afirmou o vice-presidente, acrescentando que por a autarquia estar no nível 2 não se perspetiva «nenhuma exigência de aumento de impostos e taxas». Virgílio Bento disse ainda que o social-democrata «gosta de inventar, de criar o caos e boicota o esforço de apoio à economia local».
Extinção de freguesias «é da responsabilidade do PSD»
Nesta sessão, marcada pela ausência de Joaquim Valente (em serviço fora da Guarda), Elsa Fernandes (de férias) e Ana Fonseca (compromissos profissionais), Rui Quinaz voltou a acusar o PS de ter promovido «acordos artificiais» no processo de extinção de freguesias. «A agregação de S. Miguel da Guarda não foi uma imposição da lei, mas resulta apenas de uma opção do PS», sublinhou, estranhando também que se tenha optado por juntar dois plenários (Avelãs de Ambom e Rocamondo) em vez de os agregar a uma freguesia vizinha maior. O vice-presidente da Câmara rejeitou as críticas e lembrou que a Lei da Reforma Administrativa é «uma responsabilidade do PSD e do atual Governo». Sobre o caso de S. Miguel, Virgílio Bento recordou que, no congresso da ANAFRE, João Prata foi «o único presidente de Junta que disse concordar com a lei e que sabia que a sua freguesia ia ser prejudicada. Há, por isso, uma guerra entre o deputado João Prata e o presidente de Junta João Prata», ironizou.
Luis Martins