A austeridade refletida nas medidas recentes anunciadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na semana passada, faz parte de um conjunto já vasto de ações que têm gerado e alimentado a contestação popular. Num curto espaço de tempo, o país viu crescer o número de desempregados e os impostos subir, sem efeitos significativos. Os portugueses continuam a precisar de “apertar o cinto” e a situação pode (ainda) ser muito pior. Já a região centro, que perdeu recentemente as isenções nas ex-SCUT, é também a imagem do estado do país, e ameaça ser cada vez mais “interior”. Aqui ficam algumas das medidas penalizadoras dos últimos dois anos.
Fim da discriminação positiva
O fim das isenções para moradores na circulação das ex-SCUT, quando estas se situavam a um máximo de 20 quilómetros de distância, teve duas fases. A primeira, em julho deste ano, acabou com o regime de discriminação positiva em regiões com o PIB per capita regional acima dos 80 por cento. Já as regiões abaixo dessa percentagem (onde se incluem a A23 e A25) viram, no início deste mês, ser-lhes retirado o pacote mensal de 10 viagens a que tinham direito se adquirissem a “Via Verde”. Em substituição, toda a população tem direito a um desconto de 15 por cento nessas vias, independentemente do local onde reside. Para o transporte de mercadorias, os descontos situam-se nos 10 por cento durante o dia e 25 por cento durante a noite, reduções que já se verificavam desde fevereiro.
Subsídio de desemprego
A prestação social pode vigorar agora por um período máximo de 18 meses, o que corresponde a um corte para metade do tempo, em relação ao prazo anterior (três anos). Esta medida é acompanhada por uma outra, que reduziu o período de tempo que é necessário estar empregado para beneficiar do subsídio de desemprego – de 15 para 12 meses. O teto máximo é agora inferior em 20 por cento ao que era praticado, sendo que o valor pago inicialmente, depois do primeiro semestre com subsídio, sofre uma redução progressiva até 10 por cento.
Menos funcionários públicos
Em 2011, houve um corte de dois por cento no número de funcionários públicos, acompanhada por uma queda de 1,4 por cento só nos primeiros seis meses deste ano. A meta acordada com a “Troika” é de dois por cento para 2012, o que corresponde a uma poupança de 0,3 por cento do PIB. Em termos quantitativos, isto equivale a menos 19 mil funcionários públicos em 2011 e menos nove mil até junho deste ano.
Horas extraordinárias dos funcionários públicos
Até final do próximo ano, o valor das horas extraordinárias será metade do que é praticado atualmente. A primeira hora extra passa a ter um acréscimo de 25 por cento e as horas seguintes 37,5 por cento. Atualmente, os valores são acrescidos em 50 e 70 por cento, respetivamente. Também os fins de semana e feriados serão remunerados a 50 por cento, enquanto agora o são a 100 por cento.
Indemnizações no privado
A lei nº53/2011, de outubro de 2011, aprova a redução do valor de indemnização por despedimento no setor privado. O trabalhador não pode receber mais que o equivalente a 20 dias por ano (antes eram 30) e o teto máximo é de 12 anos.
Menos feriados
No próximo ano há menos quatro feriados (dois civis e dois religiosos) no calendário nacional. São estes: o Corpo de Deus (30 de maio), o 5 de outubro (Implantação da República), Todos os Santos (1 de novembro) e o 1º de dezembro (Restauração da Independência). O acordo com o Vaticano estende o corte dos feriados religiosos apenas até 2017.
IVA chega aos 23 por cento
O IVA passou da taxa mínima para a taxa máxima, isto é de 6 para 23 por cento, em diversos bens e serviços, como o gás e a eletricidade. Este aumento abrangeu a restauração e alguns produtos alimentares, que atingiram também a taxa máxima, depois dos anteriores 13 por cento. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 2005 e 2011, os gastos familiares aumentaram, em média, 76,6 por cento com o gás e 25 por cento com a eletricidade.
Taxa liberatória já nos 26,5 por cento
A taxa liberatória, que recai sobre os dividendos, mas também sobre os juros das poupanças dos portugueses, atingiu já os 26,5 por cento, o que está próximo das taxas máximas aplicadas na União Europeia. No início do ano, o valor era de 25 por cento, representando já um aumento face aos anteriores 21,5 por cento.
Taxas moderadoras custam o dobro
Este ano, as taxas moderadoras atingiram valores que representam um aumento superior a 100 por cento. Nos centros de saúde, o seu custo é agora de cinco euros, quando antes se situava nos 2,25 euros. Já nas urgências hospitalares, onde o custo era de 9,60 euros, as taxas moderadoras atuais são de 20 euros. Atendendo a dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), até ao final do mês passado, mais de dois milhões de utentes pediram isenção por insuficiência económica, sendo que 69 por cento cumpria os requisitos.
Empresas em dificuldades
O Orçamento de Estado/2012 introduziu taxas adicionais de Impostos sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC), bem como a abolição da taxa reduzida de 12,5 por cento. Estes valores situam-se nos três por cento para empresas com lucros entre os 1,5 e os 10 milhões de euros, enquanto empresas com lucros acima dos 10 milhões pagam uma taxa adicional de cinco por cento, a somar à taxa geral de 25 por cento. A situação vai piorar, já que o valor a partir do qual incide a taxa de cinco por cento será de 7,5 milhões de euros, o que abrange um maior número de empresas.
IRS com menos escalões e sobretaxa de 4 por cento
O Orçamento de Estado do próximo ano contempla uma sobretaxa de imposto de quatro por cento que, em conjunto com a redução do número de escalões de oito para cinco, contribuirá para a subida da taxa média efetiva para 13,2 por cento. Atualmente, essa taxa situa-se nos 9,8 por cento. Está em causa um valor que equivale a mais de meio salário pelo que, apesar do recuo da TSU, os subsídios continuam a não ser repostos.
Subsídios devolvidos para serem retirados pelo IRS
Com as medidas anunciadas recentemente por Vítor Gaspar, os funcionários públicos veem reposto um dos subsídios, enquanto aos pensionistas e reformados será devolvido pouco mais que uma prestação (1,1 subsídios). No entanto, esta não é uma decisão final, já que através das mexidas no IRS, os valores devolvidos são depois retirados com o aumento de impostos. Deste modo, o resultado deverá ser a perda total dos dois subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, e a perda de cerca de um no setor privado. As importâncias em causa dependem, em cada caso, do nível de rendimento familiar.
IMI deixa de ter cláusula de salvaguarda
O Governo anunciou o fim da cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), medida que tinha criado para evitar o aumento súbito de custos com a avaliação dos imóveis pelo fisco. Esta cláusula servia de “trave” à subida deste imposto nos próximos dois anos, limitando os aumentos a um máximo de 75 euros ou um terço da diferença entre o novo IMI e a fatura do ano anterior. Espera-se, assim, um agravamento brusco para alguns proprietários, já que o fim deste limite abarca a possibilidade de subidas acentuadas no imposto a pagar.
Passes sociais só para alguns
Acabou o desconto automático de 50 por cento para estudantes e maiores de 65 anos. Os descontos deixaram de ser para todos os cidadãos e estão agora dependentes dos rendimentos de cada um. Atualmente, os estudantes podem usufruir de um desconto entre os 25 e 60 por cento, benefício que está dependente do rendimento médio mensal. Os idosos mais carenciados também têm direito a descontos, cujo valor está dependente dos seus rendimentos.
Transportes públicos mais caros
Entre 2011 e este ano, o aumento global no preço dos transportes foi de cerca de 20 por cento. Em junho do ano passado, numa resposta à revisão das tarifas, prevista então pela “Troika”, anunciava-se um aumento médio de 15 por cento.
Tabaco mais caro
Apesar de ainda não ser conhecido o aumento em causa, o ministro das Finanças assegurou um agravamento do imposto sobre o tabaco já no próximo ano. A Confederação da Indústria Portuguesa já tinha proposto um acréscimo de 30 por cento. Também a tributação dos bens de luxo e transações financeiras vão sofrer agravamentos.
