O Governo decidiu extinguir a Fundação Côa Parque, criada para gerir o Museu do Côa e o Parque Arqueológico do Vale do Côa, e cancelar o estatuto de utilidade pública da Fundação Frei Pedro, na Guarda. Já a Fundação Vox Populli, sediada em São Pedro de Rio Seco (Almeida), deixa de ter direito a apoios financeiros públicos.
A decisão resulta de uma avaliação promovida recentemente pelo Governo e causou surpresa no caso do organismo sediado em Vila Nova de Foz Côa. É que apesar de ter sido uma das piores classificadas nessa análise (apenas 10 pontos), esta fundação pública de direito privado só foi criada em março de 2011, posteriormente ao período temporal (2008-2010) tido em conta para analisar a sua viabilidade financeira. Havia, por isso, a expetativa de que o Governo ponderasse este fator, o que não aconteceu. «Foi uma surpresa, já que a fundação é recente e o Governo conhecia as dificuldades e o resultado desta avaliação», disse Fernando Real. O presidente da Côa Parque acrescenta que são necessários «1,4 milhões de euros por ano para fazer face às despesas fixas da instituição e não será por aqui que o Governo vai economizar». O responsável adianta que o Conselho de Administração (CA) da fundação vai contestar a proposta de extinção e «expor a quem de direito a nossa posição face às razões evocadas para esta decisão».
Caso nada mude, «terá que ser a secretaria de Estado da Cultura a assumir as responsabilidades até agora desempenhadas pela fundação, uma vez que detém 55 por cento do capital da Côa Parque», sugere o edil de Vila Nova de Foz Côa e vogal do CA da instituição em representação dos municípios do Vale do Côa. Gustavo Duarte lembra que 95 por cento do capital social é detido pelos ministério da Economia e do Ambiente, além da secretaria de Estado da Cultura. O restante foi assumido pela Câmara de Foz Côa (um por cento) e pela Associação de Municípios do Vale do Côa (4 por cento). Na sua opinião, outra alternativa para gerir aqueles dois espaços será a constituição de uma sociedade anónima, «como chegou a estar previsto». No entanto, Gustavo Duarte considera que esta proposta de extinção não trará consequências para o funcionamento do Museu do Côa e do Parque Arqueológico do Vale do Côa, pois a verba necessária continuará a ser financiada pelo Estado.
Também o futuro dos trabalhadores está assegurado, já que são «funcionários públicos». Mas também eles estão preocupados com o futuro da Côa Parque, cuja extinção consideram «insensata, descabida e sem fundamento». Em comunicado, a comissão de Trabalhadores do Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa alerta para o facto de sete funcionários vinculados à fundação poderem ficar sem emprego e que os restantes 27, todos funcionários públicos, correm o risco de «ir para um regime de mobilidade». A decisão «errada» foi igualmente contestada pela Federação da Guarda do PS, que recorda que «a redução da despesa do Estado não pode impedir o normal funcionamento das instituições públicas criadas pelo próprio Estado, neste caso o Museu e o Parque Arqueológico do Vale Côa, o único parque arqueológico em Portugal classificado como Património Mundial».
Além disso, os socialistas lamentam que não tenha sido apresentada uma alternativa ao modelo de gestão da fundação. «Ficam mais uma vez goradas as expectativas da população de Foz Côa e do distrito da Guarda, pois está ferido de morte um projeto que demorou anos a construir e para o qual os governos do PS deram um contributo determinante», recordam. Outra posição contra o fim da Côa Parque surge da Associação Territórios do Côa (ATC), segundo a qual esta decisão «foi prematura e poderá inviabilizar ações já programadas, algumas delas com fundos comunitários aprovados e não podemos correr esse risco», declarou a coordenadora da ATC. Dulcineia Catarina Moura espera que a decisão seja «reversível» e considera que, se tal não acontecer, deve ser apresentado «rapidamente o novo modelo de gestão para ser possível retomar as ações planeadas». A ATC abrange uma dezena de concelhos desde o Sabugal a Bragança.
Fundação Frei Pedro vai começar a pagar impostos
A Fundação Frei Pedro vai começar a pagar impostos por força da proposta de cancelamento do estatuto de utilidade pública. Aquela que foi a melhor classificada do distrito da Guarda nesta avaliação, com uma pontuação global de 61,8 pontos (melhor que fundações como a de Mário Soares, Serralves, EDP ou Gulbenkian), terá agora que se adaptar a esta nova realidade, mas Virgílio Mendes Ardérius já considerou tratar-se de «uma injustiça». O presidente da direção da Frei Pedro garante que a decisão «não põe em causa a sobrevivência e a continuidade da fundação, mas poderá criar dificuldades de funcionamento». De resto, o responsável sublinha que o organismo «nunca recebeu uma benesse do Estado» e que «não recebeu nenhuma verba nos últimos três anos». A Fundação Frei Pedro é uma instituição privada surgida em fevereiro de 1989 na Guarda tendo como objetivo a solidariedade social, a formação profissional (Centro de Formação Assistência e Desenvolvimento), o ensino (ISACE) e a comunicação social – é proprietária do jornal “Terras da Beira” e da Rádio F. O Governo anunciou na semana passada a extinção de 40 fundações, o cancelamento de apoios públicos e cortes neste tipo de subsídios para outras instituições do género com o objetivo de poupar anualmente até 200 milhões de euros.
Luis Martins
