A situação financeira do município da Guarda voltou a estar no cerne da discussão política, tendo em conta as decisões do governo de direita com o pomposo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Não é mais que um plano de asfixia, engendrado na matriz do memorando da “troika”, este acordo vergonhoso entre a Associação Nacional de Municípios e o governo. A ANMP deveria sim imprimir um processo reivindicativo claro, tendo em conta as competências transferidas pelo poder central (PS/PSD/CDS) sem as respetivas dotações orçamentais.
Todos perceberão que este plano de asfixia, que disponibiliza (!?) uma linha de crédito de mil milhões para as autarquias locais e em contrapartida estas terão que se submeter a um conjunto de ordens das quais se salientam o aumento obrigatório de todas as taxas, tarifas e impostos locais, a redução ou abandono de parcelas da atividade municipal e a proibição de apoios financeiros ao movimento associativo local. A Guarda já tem vindo a trilhar este caminho, mais uma vez com a complacência do partido que integra também o executivo municipal.
Trata-se de um memorando que, mascarado de ajuda à economia local, vem acentuar a perda da autonomia do poder local pela via do estrangulamento financeiro. As intervenções públicas do presidente e vice-presidente da CMG denotam o recurso à linha de crédito e a sujeitar os seus munícipes a suportar mais aumentos. Não esquecer que a vontade política de aumento das taxas, tarifas e impostos locais não careceram deste plano de asfixia. O passado demonstra que a entrega a privados, a constituição de empresas municipais, a taxação de equipamentos municipais aquando da sua utilização, o IMI, entre outros, tem sido sempre pela bitola superior.
Quem gere a câmara não se cansa de dizer que a situação é geral e que se deve à diminuição de receitas, escamoteando as suas responsabilidades desde sempre nas opções políticas erradas.
Se é verdade que o que os governos sonegaram às autarquias, desde 2010, um valor equivalente ao da famosa linha de crédito, não é menos verdade que opções como a adesão ao sistema multimunicipal de água e saneamento e tratamento de RSU (AdZC e Resiestrela), a entrega a privados de funções que deveriam ser executadas pelos trabalhadores do município, a aceitação e aprovação de uma carta educativa que trouxe competências na área da educação, que oneram em muito os cofres do município, a deslocação das crianças comportam elevados custos em transportes que o poder central deveria comportar na integra. A famosa “parceria” público privada na construção da PLIE, em que, mais uma vez, o erário público comporta a fatia de leão. Agora emerge a decisão política de entrega de todo o espaço de estacionamento à superfície a um privado, a longo prazo contribuirá significativamente para o agravar da situação financeira do município. Não vejo uma aposta de rentabilização dos espaços de estacionamento, nomeadamente do Polis e TMG. O primeiro carece de uma política de mobilidade assente na rentabilização dos transportes públicos, na primazia da requalificação dos espaços nobres da cidade antiga e sobretudo permitir a diminuição da emissão de CO2.
Quando falo da gravidade da situação financeira, não me estou a referir à impossibilidade de investimentos vultuosos. Refiro-me a coisas tão rotineiras como a substituição ou manutenção dos meios e equipamentos municipais. A transparência na contratualização de serviços é fundamental inclusive na dinamização da economia local.
Alguém se recorda das promessas eleitorais do PS para a CMG? Nestas condições e com a famigerada lei dos compromissos a ameaçar paralisar toda atividade municipal, o PS verá nesta linha de crédito um “balão de oxigénio” que lhe permita chegar ao fim do mandato, iludindo as suas responsabilidades políticas na situação de descalabro em que colocaram o município.
Quando os munícipes forem confrontados, mais uma vez, com os aumentos de taxas e tarifas, quando a Culturguarda EM, os agentes culturais e desportivos ouvirem que não é possível apoiá-los financeiramente porque o recurso à tal linha de crédito impede o município de assumir tais compromissos, é necessário que se lembrem de quem é a responsabilidade política pela situação de insolvência.
Nessa altura será necessário não embalar na responsabilização da crise ou, como alguns já fazem publicamente, na personalização da culpa.
A responsabilidade direta é do PS, força política que nos governa desde 1976, com a anuência do PSD em momentos decisivos da gestão autárquica no concelho da Guarda. No plano da asfixia financeira do poder local os responsáveis são os mesmos de sempre. Caro munícipe, quando é que deixa de contribuir para este peditório?
Por: Honorato Robalo
* Executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
