Tribunal de Foz Côa junta-se à “lista negra” do Ministério da Justiça

A nova versão do Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária, datado de maio, aponta para o fecho de 57 tribunais a nível nacional, mais 10 comparativamente ao primeiro mapa de extinções ou agregações conhecido no início do ano. No distrito da Guarda, o Ministério da Justiça mantém listados para encerrar os tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Mêda e Sabugal e pretende agora fechar também o de Vila Nova de Foz Côa, que não constava da proposta inicial.

Ainda no âmbito desta reformulação, o Governo propõe criar, em substituição, 18 balcões de atendimento, três dos quais no distrito, em Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal e Foz Côa.

A proposta não agrada aos autarcas dos municípios visados. O presidente da Câmara de Foz Côa diz não querer acreditar que o tribunal do seu concelho passou a integrar a lista. No entanto, Gustavo Duarte refere que «nada disto é definitivo» e adianta que já pediu uma reunião ao Ministério da Justiça, que terá lugar na próxima semana em Lisboa, «para esclarecer a situação». Até lá, o autarca rejeita tecer mais considerações, pois «podemos estar apenas a falar de uma ferramenta de trabalho, que não signifique nada em concreto». Já o presidente da Câmara da Mêda lamenta a decisão do Governo, que diz ter sido «tomada sem consultar ninguém», e considera que o fecho deste serviço «é mau para o concelho e para a população». «Os processos passariam para Trancoso e nem todos têm acesso a um meio de transporte para se lá deslocarem», lembra Armando Carneiro, acrescentando que, «além disso, o nosso tribunal é mais recente que o de Trancoso e tem melhores condições».

O edil diz ainda que a autarquia «não vai cruzar os braços», tendo já agendada uma reunião com a Associação Nacional de Municípios para «analisar a situação em conjunto». Por seu turno, o autarca do Sabugal também se mostra «desagradado» com a manutenção do tribunal da cidade na lista de encerramentos, o que representa um «retrocesso» e um «agravamento da interioridade» do concelho. «É menos um serviço, são postos de trabalho que se perdem e o Sabugal fica mais pobre», considera António Robalo. «Temos feito pressões a todos os níveis para alertar as entidades competentes para o impacto deste encerramento», prossegue, lamentando que «as nossas opiniões não tenham sido acatadas». «Apesar disso, a nossa obrigação é persistir na demonstração de que esta medida está errada», acrescenta o edil. António Robalo considera que o Governo devia «aliar-se às autarquias nos esforços para fixar a população, mas em vez disso parece querer dar a ideia de que o interior é um mau sítio para viver e trabalhar, e que devemos fugir todos para os grandes centros urbanos».

Em relação às extensões, o autarca diz desconhecer os pormenores, mas vai admite que «essa parece ser uma forma camuflada de efetuar o encerramento, um faz-de-conta, e por isso é ainda mais grave que a primeira». Em Figueira de Castelo Rodrigo, António Edmundo discorda igualmente da reforma do mapa judiciário proposta pelo Governo, afirmando que «com estes encerramentos, passará a haver um só tribunal na zona de fronteira, em Almeida, o que é manifestamente pouco». O autarca defende que «é importante a presença de um tribunal como representante da justiça e do Estado», e considera que «esta concentração prejudicará a celeridade da justiça». O edil diz que o município figueirense já lançou «apelos ao Ministério, à Presidência da República e a diversas entidades», e garante que vai «continuar a contestar e a apresentar as nossas razões». A possibilidade de receber um balcão de entendimento não agrada a António Edmundo que sugere antes «um magistrado que se deslocasse entre Almeida e Figueira», o que permitiria «reduzir custos e manter o tribunal aberto».

Tribunais de Fornos de Algodres e Mêda são os que têm menos processos

Segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que elaborou a proposta para a reforma do mapa judiciário, foram usados como critérios de ponderação a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora), a qualidade das instalações, o facto de serem ou não propriedade do Ministério, e também o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), sendo este o fator mais importante. Neste parâmetro, todos os tribunais listados para encerramento no distrito têm um número anual inferior ao limite mínimo. Os tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Nova de Foz Côa e Sabugal são os que mais se aproximam dessa cifra, com 231, 223 e 211 processos, respetivamente. Por outro lado, os tribunais da Mêda e de Fornos de Algodres são os que registam menor movimento, com 171 e 160 processos.