Utentes da A23 e A25 pagam «quatro vezes»

A comissão de utentes das autoestradas A23, A24 e A25 acredita que o recente relatório do Tribunal de Contas, que considera que a introdução de portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) garantiu às concessionárias um «regime de remuneração mais vantajoso», poderá dar um novo impulso à causa. O porta-voz da comissão defende que o Governo vai ser obrigado a recuar e considera que o documento divulgado na semana passada vem confirmar que as portagens naquelas três vias do interior do país são uma «roubalheira pegada».

«As pessoas desta região estão a pagar duas vezes estas portagens. Pagam para circular e depois também contribuem com os seus impostos para o Estado pagar indemnizações milionárias às concessionárias que não têm risco nenhum. Isto é o melhor negócio do mundo, porque têm sempre rentabilidade e um lucro de 13 a 15 por cento, mesmo depois de pagarem tudo», denuncia Francisco Almeida. Por outro lado, o dirigente frisa que «boa parte da A23, A24 e A25 foram pagas com verbas da União Europeia. Por isso, é uma roubalheira e uma vigarice ainda maior». «Pagamos estas portagens três vezes e ainda pagamos uma quarta, que é o preço da interioridade a que estamos votados», sustenta o porta-voz da comissão de utentes. Francisco Almeida sustenta que o relatório do TC «dá razão à comissão, que há muito tempo vem denunciando os prejuízos que a introdução de portagens veio provocar nesta região».

E assegura que «vamos continuar a luta contra as portagens», embora não queira ainda divulgar a próxima iniciativa: «Não gostamos de dar passos maiores que as pernas e, por isso, a seu tempo, divulgaremos a próxima ação de luta a tomar», refere. Questionado se um dos próximos passos poderá consistir em avançar para tribunal, o responsável responde que «não excluímos essa possibilidade, mas acreditamos que é a luta organizada das populações residentes nos distritos atravessados pelas três auto-estradas que vai fazer recuar o Governo». Francisco Almeida reitera que o TC «confirma mais uma vez que as razões para a luta era e é válida. Só a atitude das populações afetadas pela roubalheira agora destapada pode travá-la». De resto, também ironiza sobre este assunto ao afirmar que «ir para tribunal agora poderia implicar não haver decisão nem daqui a 10 ou 15 anos».

Na auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do setor rodoviário, o TC salienta que a introdução de portagens nas antigas SCUT «não foi precedida de uma avaliação e quantificação» dos custos associados à renegociação dos contratos com as concessionárias e que «afetam diretamente os utentes», como os encargos relativos ao aumento da sinistralidade e aos impactos económicos sociais das regiões afetadas.

O relatório do TC sustenta que «a negociação destes contratos, tendo em vista a introdução de portagens reais, veio implicar uma alteração substancial do risco de negócio, garantindo às concessionárias um regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego, traduzindo-se, na prática, numa melhoria das suas condições de negócio e de rendibilidade acionista em comparação com outras PPP [parcerias público-privadas] rodoviárias (em regime de disponibilidade)».

De acordo com a auditoria do TC, as causas que estiveram na origem da introdução de portagens «prendiam-se, substancialmente, com a necessidade de reduzir o esforço financeiro do Estado nas concessões rodoviárias e com a necessidade de angariar e otimizar o pacote de receitas mercantis da Estradas de Portugal (EP), tendo em vista a exclusão desta empresa do perímetro de consolidação das contas públicas».

O TC afirma que as negociações permitiram às concessionárias «uma nova oportunidade de negócio, o da prestação dos serviços de cobrança de portagens, e a resolução de diversos processos de reequilíbrio financeiro que se encontravam pendentes». A necessidade de introduzir portagens nas antigas SCUT colocou o Estado numa posição negocial «mais fragilizada» que foi aproveitada pelas concessionárias e pelas entidades bancárias.

Portagens na A25 e A23 avaliadas até final de junho

O Governo deverá apresentar no final deste mês um diagnóstico sobre os primeiros seis meses de portagens nas ex-Scut, como a A25 e A23, a partir do qual tomará novas decisões, anunciou o secretário de Estado das Obras Públicas na passada sexta-feira.

Sérgio Monteiro adiantou que se trata de avaliar o impacto da cobrança de portagens na atividade económica das regiões servidas por estas auto-estradas, mas também de apurar se é necessário reforçar a manutenção e reparação das estradas secundárias, o aumento da sinistralidade e a forma de recuperar o tráfego para as melhores vias. «Todos estes fatores estão em avaliação e espero que até final de junho o Governo possa apresentar algumas novidades nesta matéria», afirmou, escusando-se a referir que tipo de medidas poderão vir a ser anunciadas. A circulação na A25 e A23, assim como na A22 (Via do Infante) e A24 (Interior Norte), começou a ser portajada a 8 de dezembro último, mais de um ano depois da medida ter sido implementada nas ex-Scut Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.