Câmara de Seia testa álcool dos seus funcionários

A Câmara de Seia aprovou, no passado 17 de abril, o projeto de Regulamento Interno sobre a Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas, que sujeita os seus funcionários a testes para despiste de alcoolemia de forma a evitar o consumo de álcool no período laboral. O documento foi ratificado na última Assembleia Municipal e está agora em discussão pública, devendo entrar em vigor no final deste mês.

O regulamento «tem duas vertentes, que são a prevenção de acidentes e a responsabilização», diz Paulo Caetano, vereador com o pelouro dos Recursos Humanos. «Não estamos aqui para castigar ninguém, apenas entendemos que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, além de prejudicar a saúde, pode ser responsável por acidentes de trabalho, alterações psicológicas e perturbações na relação com outros trabalhadores, diminuindo também a qualidade e produtividade desejadas. Justifica-se por isso que a entidade empregadora tenha cuidados especiais em matéria de prevenção», considera. Segundo o regulamento, podem ser submetidos a controlo de alcoolemia, sem exceção, todos os trabalhadores, em quaisquer dias, através de métodos aleatórios. Os testes são de carácter obrigatório, sendo que a recusa constitui violação ao dever de obediência.

À luz deste documento, considera-se estar sob o efeito de álcool todo o trabalhador que apresentar uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 gramas por litro de sangue. Paulo Caetano garante que o resultado obtido será confidencial e que, conforme o diagnóstico, serão definidas com o trabalhador em causa as estratégias de intervenção adequadas ao seu caso. «O trabalhador terá sempre direito a uma contra-análise, a cargo do município, e caso o resultado positivo se mantenha, as medidas de coação poderão passar pela instauração de um processo disciplinar, multa ou período de suspensão, consoante a gravidade», adianta. O vereador confirma que já houve «cinco ou seis casos» de trabalhadores alcoolizados ao serviço, mas sublinha que não foi por causa disso que o município elaborou este regulamento.

«No nosso país, existe um vazio legislativo relativamente ao consumo de bebidas alcoólicas no local de trabalho e durante o período laboral, pelo que importa implementar medidas de natureza preventiva, curativa, assistencial e punitiva, como forma não só de preencher essa falta de legislação, como também de controlar internamente o problema», declara. Por isso, o objetivo geral desta medida é «melhorar o bem-estar e a segurança dos trabalhadores da autarquia», acrescenta o vereador. De resto, a Câmara de Seia será a primeira na região a implementar um regulamento do género depois de uma primeira tentativa falhada no ano passado. «Houve contestação dos sindicatos, por causa da questão da proteção de dados», recorda Paulo Caetano, afirmando que desta vez a autarquia «está a trabalhar com uma empresa de higiene e segurança no trabalho e também melhorámos no aspeto da proteção de dados, pelo que o regulamento deve mesmo avançar», acredita.